Uma das redes de livrarias mais tradicionais do país, a Livraria Cultura teve sua falência decretada pelo juiz Ralpho Barros Monteiro, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, na tarde desta quinta-feira (dia 9). A empresa de propriedade da família Herz havia pedido proteção contra a falência em 2018, ainda antes a pandemia, quando tinha dívidas […]
Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma operadora de saúde por danos morais contra os pais de um feto natimorto que foram impedidos de enterrar o filho após autópsia não autorizada. A indenização foi estipulada em R$ 50 mil, confirmando decisão […]
A Justiça de São Paulo condenou um homem a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais em publicações contra sua antiga advogada nas redes sociais. Cabe recurso da decisão. A decisão é do juiz Frederico dos Santos Messias, da 4.ª Vara Cível de Santos, que considerou o conteúdo difamatório e ofensivo. As reclamações foram […]
Na hipótese da isenção, cabe ao contribuinte comprovar o preenchimento dos requisitos legais para fruição de benefício fiscal, nos termos do artigo 179, caput, do Código Tributário Nacional (CTN). Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a incidência de ISS a uma empresa que exportou serviços […]
Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) reformou parcialmente sentença de 1º grau e afastou a condenação da […]
A 8ª Vara de Trabalho de Guarulhos (TRT-SP) condenou uma empresa a pagar R$ 50 mil em danos morais a uma operadora de máquinas que sofria com importunação sexual por parte do superior hierárquico. A trabalhadora apresentou vídeos das ocorrências e comprovou o desinteresse da organização em punir os frequentes casos de assédio. Segundo a […]
“O juiz que reconheceu sua suspeição com fundamento em inimizade com a parte ou com o advogado tem sua neutralidade e sua imparcialidade comprometidas em relação a quaisquer processos que os envolvam, ainda que a suspeição apenas tenha sido reconhecida em um desses processos.” Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a competência para processar e julgar ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito é do foro do local onde o fato ocorreu, quando a demanda for promovida por locadora de veículo. A locadora que recorreu ao STJ havia ajuizado em […]
Morreu nesta segunda-feira (6) o advogado Leandro Mathias Novaes. No último dia 16, o profissonal de 40 anos foi atingido no abdômen pela própria arma, que disparou de forma acidental, no momento em que ele acompanhava sua mãe na realização de um exame de ressonância magnética, no Jardim Paulista, em São Paulo. “É com profundo pesar que a […]
A Turma 191 da Faculdade de Direito na Universidade de São Paulo (USP), que acaba de se formar, é a primeira da tradicional instituição — em quase 200 anos de história da instituição — com percentual de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas. Filhos de faxineiras, garis, pedreiros, donas de casa e professores, os […]
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