Um homem que sofreu corte profundo na nádega ao jogar futsal em uma quadra pública mal conservada deverá ser indenizado em R$ 8 mil por danos morais, decidiu a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A 1ª instância já havia determinado reparação no valor de R$ 5 mil. […]

Colaboradores de uma pousada manusearam e removeram os pertences de uma família previamente acomodada, transferindo-os de um quarto para outro, sem autorização prévia. Pela falha na prestação do serviço, o Juizado Especial Cível da comarca de Lages condenou o empreendimento e o site de reservas ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no […]

A decisão da 1ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ratificou o veredicto do Juizado Especial Cível para manter o compromisso de indenizar o tutor de dois cães que atacaram o cachorro do vizinho, em Santa Catarina. O animal doméstico foi alvo de múltiplas mordidas, submetido a cirurgia e exibiu lesões […]

A sentença emanada da Vara Única da comarca de Turvo condenou um ex-presidente e um ex-diretor-geral da Câmara Municipal de Vereadores de Ermo por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e causaram prejuízo ao erário. Tal conduta já foi inclusive reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), ao […]

Uma pessoa cadeirante, que passou por uma situação constrangedora ao precisar ser transportada por funcionários de uma companhia aérea para embarcar em um avião, será indenizada. Em ação judicial, a mulher relatou que, apesar de ter notificado previamente a empresa aérea sobre o uso de uma cadeira de rodas, ao chegar ao terminal aeroportuário constatou […]

O fórum da comarca de Chapecó abordou um incidente de tentativa de feminicídio ocorrido em agosto de 2022. O réu foi sentenciado a 45 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, por sete tentativas de homicídio qualificadas por motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas, emprego de meio que […]

Em júri realizado em Palmitos, um indivíduo foi sentenciado a uma pena de 17 anos de reclusão, cumprindo regime fechado, pela morte de uma mulher que se opôs a manter relações íntimas quando foi agredida por ele. O crime ocorreu em janeiro deste ano. Ele teve negado o direito de recorrer em liberdade e seguirá […]

A prefeitura de uma cidade de Santa Catarina está obrigada a pagar uma compensação de R$ 10 mil referentes a danos morais, além de assistência odontológica e médica, a uma residente que, devido a um buraco sem sinalização na via, sofreu uma queda de bicicleta, ocasionando três fraturas dentárias e outras lesões corporais. A sentença […]

A sentença proferida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi confirmada. Essa decisão estabeleceu a obrigação do proprietário de um imóvel a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, […]