As Lojas Americanas formalizaram nesta quinta-feira (19), na 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o pedido de recuperação judicial, processo em que uma empresa tenta renegociar dívidas para evitar falência. A medida acontece oito dias após a varejista informar ao mercado a existência de um rombo contábil de R$ […]
Aquela que já é considerada a maior fraude corporativa de que se tem notícia na história do país ganhou nesta quarta-feira (18) um novo capítulo. O desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar para suspender, em relação ao Banco BTG, a decisão […]
A mãe gestacional (que gera o filho) é a exclusiva titular do direito à estabilidade no emprego. Assim, tal garantia não pode ser estendida a quem faz reprodução assistida por meio de terceira pessoa. Esse foi o entendimento do procurador-geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, José Luis Galamba Minc Baumfeld, ao opinar pela recusa […]
A escolha do novo chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pelo governador Cláudio Castro (PL) causou uma das disputas mais acirradas da história da instituição entre os dois primeiros colocados da lista tríplice. Promotores e procuradores se dividiram na tentativa de influenciar na decisão do governador entre Leila Machado Costa, a candidata […]
A Justiça do Trabalho proibiu o escritório de advocacia Nelson Wilians & Advogados Associados de admitir advogados mediante contrato de associação. A decisão, decorrente de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), é válida para todas as unidades da empresa. O MPT-RJ recebeu denúncia em face do […]
A Justiça Federal proibiu, em caráter liminar, a promoção ou incitação ao fechamento de qualquer uma das pistas da rodovia BR-040, incluindo os acessos à Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense. A decisão é da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias. De acordo com a decisão, a pena de multa pode […]
A defensora pública Patrícia Cardoso tomou posse nesta terça-feira (10) como defensora Pública-Geral do Rio de Janeiro. É a primeira mulher à frente da instituição desde a sua fundação, há 68 anos. Ela foi eleita pelos colegas em novembro do ano passado, com 55,4% dos votos, e nomeada pelo governador do Rio de Janeiro, Claudio […]
A lei nula de pleno direito não é capaz de alterar o mundo jurídico e, por isso, sua revogação não afeta direitos adquiridos. Assim, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou a inconstitucionalidade da redução dos vencimentos de servidores públicos da cidade de Itaguaí (RJ). O colegiado sequer conheceu do incidente de arguição de […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou à Justiça um pedido que contém as razões recursais para elevar as penas da ex-deputada Flordelis dos Santos e da filha Simone dos Santos, ambas condenadas. A proposta do MPRJ também pede a anulação da decisão que absolveu Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira […]
Por meio do Ato nº 167/2022 a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) faculta a magistrados, servidores e advogados, no período de 21/12/2022 a 20/3/2023, não utilizarem paletó e gravata para despachar e transitar em suas unidades de 1º e 2º graus. Devem ser utilizadas calça social e camisa social fechada. A dispensa abrange a participação nas audiências de 1º […]
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