O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um processo de investigação criminal contra a ministra do Turismo, Daniela Carneiro. O processo foi instaurado a partir de uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O pedido de investigação feito por Dallagnol se baseou em uma matéria do portal Metrópoles, que denuncia o uso de mais de R$ […]
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou a medida cautelar de afastamento do cargo, pelo prazo de um ano, em relação a Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª […]
No atual momento de crise política que o Brasil vive, após os atos de golpistas bolsonaristas em Brasília em 8 de janeiro, a Justiça tem um papel fundamental, pois é ela que vai garantir que a Constituição Federal seja cumprida. É o que afirmou o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, […]
Decisão tomada na noite de ontem pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (TJ-RJ), diz que, embora a Oi tenha saído de um processo de recuperação judicial em dezembro, os efeitos dele “ainda não foram estabilizados pelo trânsito em julgado”. “A petição vestibular apresentada pelas devedoras, que visa […]
Magistrado há 35 anos, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo tomará posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nesta sexta-feira (3). A solenidade acontecerá às 14h no plenário do Tribunal Pleno. O magistrado sucederá ao desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira no comando do Judiciário fluminense durante o biênio 2023/2024. Após […]
Quem pretende fazer um inventário extrajudicial no Rio de Janeiro pode se surpreender com o valor das taxas cobradas pelos cartórios. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) elevou em mais de 1.000% o teto para a lavratura dessas escrituras. Em 2022, era de R$ 8.032,26. Este ano passou para R$ 90.253,61. Com […]
Em mais uma reviravolta na disputa entre a Americanas e bancos credores, o desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu o bloqueio de R$ 1,2 bilhão em recursos da varejista que estavam em poder do BTG Pactual. Na decisão, Fernandes determina que os recursos “serão […]
Nada impede que o estágio forense seja feito na modalidade remota. Assim, ao constatar que a autora da ação cumpriu a carga horária necessária, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) validou o estágio virtual de uma estudante de Direito em um escritório de advocacia e autorizou sua colação de grau. Em meio à crise da […]
A Lojas Americanas, uma das maiores varejistas do país, que entrou oficialmente em recuperação judicial na última quinta-feira (19), solicitou prazo adicional de 48 horas à Justiça para entrega a lista de credores. No pedido de recuperação judicial, deferido pela 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a empresa informou […]
O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu nesta quinta-feira (19) o processamento da Recuperação Judicial do Grupo Americanas. O magistrado designou a Preserva-Ação Administração Judicial e o Escritório de Advocacia Zveiter para exercerem a administração judicial do processamento. Com a decisão, ficam suspensas todas as execuções financeiras contra o […]
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