Por 3 votos a 1, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (30/11), o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro no caso da “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes, que entendeu que a ação é improcedente. Para ele, o recurso da reclamação […]
A sabatina de André Mendonça pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi marcada para a próxima quarta-feira (1º/12). Mendonça foi indicado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal. A relatora da sabatina será a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), por indicação do presidente da CCJ, Davi […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sete seccionais da Ordem e outras 22 entidades lançaram, nesta quinta-feira (25), um manifesto contra a PEC 23/2021, que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do teto de gastos públicos. A proposta já foi aprovada em segundo turno na Câmara. De acordo com os signatários do documento, a […]
Nesta terça-feira (23/11), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que diminui de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. A CCJ considerou que a PEC cumpre os requisitos constitucionais e, portanto, pode […]
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o ex-ministro André Mendonça, indicado do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), estão em Portugal desde o fim de semana participando do mesmo evento: o 9º Fórum Jurídico de Lisboa. A agenda acontece na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e é organizada pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, ambos da Lava Jato, farão política “no campo certo”. As declarações foram feitas em Portugal, onde o magistrado organiza o IX Fórum Jurídico de Lisboa. Gilmar foi questionado sobre as possíveis candidaturas de […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (11), que rejeite uma possível nulidade do depoimento prestado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura sua possível interferência política na Polícia Federal. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que uma petição apresentada pela defesa do ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator”, relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito de três ações que questionam essa prática do Congresso Nacional. Em decisão majoritária (8×2), o colegiado referendou integralmente a liminar deferida pela ministra Rosa […]
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá nomear ao menos 75 juízes federais até o final do ano que vem. As indicações representam 54% do número atual de magistrados, que é de 139 atualmente. A nova leva de indicados pelo presidente será possível com a criação de novos cargos nos Tribunais Regionais Federais, que passarão […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para barrar os repasses parlamentares feitos por meio de emendas do relator, prática conhecida como “orçamento secreto”. Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber. O julgamento se estenderá até as 23h59 desta quarta-feira (10). A arguição de descumprimento […]
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