O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que, no caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador no último biênio do mandato, decorrente de causas não eleitorais, é imprescindível a realização de novas eleições diretas ou indiretas. Na sessão virtual concluída em 28/10, a Corte, por unanimidade, julgou procedente o pedido […]
A Procuradoria-Geral da República tomou depoimento nesta quarta-feira (16) da deputada federal Carla Zambelli no bojo da apuração sobre o episódio em que a Parlamentar sacou uma pistola e perseguiu o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição presidencial. A oitiva foi solicitada pelo próprio Ministério Público Federal e […]
Relatórios das Polícias Militar, Civil e Federal, além dos Ministérios Públicos dos estados, identificaram policiais, ex-policiais, servidores públicos, fazendeiros, empresários do agronegócio e donos de estandes de tiro como os principais financiadores de atos golpistas de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) inconformados com a derrota nas eleições presidenciais. As informações, entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF), foram […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.431/2022 que, entre outros pontos, autorizou a realização de empréstimos consignados a cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A norma também ampliou […]
Policiais, ex-policiais, servidores públicos, fazendeiros, empresários do agronegócio e donos de estande de tiros estão entre os líderes e financiadores dos atos golpistas que questionaram os resultados das eleições neste mês. As informações constam de relatórios, obtidos pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão, elaborados pelas Polícias Militar, Civil e Federal, além dos Ministérios Públicos dos estados, e entregues […]
O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, mandou a procuradora de Justiça Ana Tereza Abucater, do Ministério Público do Pará, apagar postagens “antidemocráticas” nas redes sociais. Ela também foi proibida de fazer novas publicações que “afrontem a lisura e confiabilidade do processo eleitoral ou a autoridade das decisões proferidas pelos poderes constituídos”. “Ante o exposto, uma vez […]
A advocacia pública pode atuar na defesa jurídica de agentes políticos quando houver necessidade e o interesse público assim recomendar, desde que não haja incompatibilidade com os interesses da Administração. A tese foi defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) no recurso em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a inconstitucionalidade de trecho da […]
O jornal Folha de São Paulo revelou que o esquema de aparelhamento do Poder Judiciário, por parte do governo de Jair Bolsonaro, também chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reportagem da edição deste sábado (11) diz que o sócio do senador Flávio Bolsonaro será indicado na vaga da Câmara dos Deputados. O indicado […]
O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal solicitou, nesta sexta-feira (11), abertura de procedimento investigatório para apurar o suposto apagão de documentos de computadores do Palácio do Planalto. O órgão agiu de ofício após a imprensa noticiar que HDs de equipamentos da Presidência da República estariam sendo formatados em razão de uma suposta ameaça […]
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, em que faz um balanço da participação da Ordem no processo eleitoral, na noite desta terça-feira (8). O documento enumera ações da OAB ao longo das eleições gerais e conclui que não encontrou indício algum de […]
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