Após um acordo firmado com o Ministério Público de São Paulo e a prefeitura paulistana, o Banco BTG e a Eucatex, empresa da família Maluf, devolveram o valor de R$ 152 milhões aos cofres municipais. Segundo o Ministério Público, o valor foi depositado nesta quarta-feira (19). Do BTG Pactual, a prefeitura paulistana recebeu o equivalente […]
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, ao denunciar nesta segunda-feira o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o parlamentar extrapolou a liberdade de expressão. Lindôra decidiu não oferecer ao senador um acordo de não persecução penal. “O denunciado [Sergio Moro] atuou com claroanimus caluniandi, […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que não vê conflito ético caso o advogado Cristiano Zanin venha a ser indicado por Lula para vaga de ministro na Corte. Depois de os ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes terem apontado que não veem nenhum problema na indicação de Zanin, agora foi […]
e A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo denunciou o senador Sergio Moro ao Supremo Tribunal Federal por calúnia em razão do vídeo em que o ex-juiz da Lava Jato afirma: “Isso é fiança para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes” Previsto no artigo 138 do Código Penal, o crime de calúnia tem pena de […]
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que vai ingressar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir o afastamento do desembargador Marcelo Malucelli do caso Tacla Duran. O magistrado restableceu a prisão do ex-advogado da Odebrecht, desafeto do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil – PR). Malucelli é pai do advogado João Eduardo Malucelli, que integra, como […]
A oposição no Senado Federal fechou questão e disse que se o advogado Cristiano Zanin for o escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), haverá ações em bloco contra seu nome nas redes sociais e na imprensa. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima. […]
O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, restabeleceu a ordem de prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran, no âmbito da Operação Lava Jato. A ordem havia sido revogada pelo juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, no último dia 4. Malucelli é o relator […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que na prática o deixaria inelegível. O parecer foi enviado no final da noite desta quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi anexado na ação sobre a […]
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou, em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), ser favorável à descriminalização das drogas para combater o crime organizado no país. Em fala na Comissão de Segurança Pública da Câmara, Silvio afirmou que o uso das drogas é “um problema de saúde pública, e não de natureza criminal”. O ministro […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi derrotado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após mover um recurso contra o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. Por sete votos a zero, os ministros foram unânimes em recusar o pedido do ex-presidente da República. Por ser alvo do pedido do ex-ocupante do Palácio do Planalto, Moraes se declarou […]
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