Confirmada validade de contratos assinados digitalmente em empréstimos consignados
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) consolidou o entendimento pela validade da contratação formalizada digitalmente em casos de empréstimos consignados, mesmo diante de contestações judiciais. A decisão, baseada em jurisprudência, destaca a assinatura eletrônica por meio de biometria facial como método seguro e eficaz para comprovar a vontade do mutuário. Recentemente, em […]