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Destaques em Pernambuco Justiça federal Nordeste PE xxslider_principal2

TRF-5 mantém bônus regional e suspende matrícula de aluno em

Em decisão monocrática, a desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), suspendeu a liminar da 17ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que determinou a matrícula no curso de Medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), de um estudante que não apresentou os documentos relativos […]

Advocacia Justiça Nordeste PE Subdestaques em Pernambuco xxslider_principal2

OAB-PE critica atrasos de precatórios liberados pelo Banco do Brasil

O presidente da OAB Pernambuco (OSB-PE), Fernando Ribeiro Lins requereu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) para que haja uma intervenção visando à correção do evidente prejuízo que a atuação do Banco do Brasil tem causado à advocacia pernambucana e à sociedade civil de modo geral com os atrasos no pagamento de precatórios, RPVs […]

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Fraude para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização

Por unanimidade, a 7ªTurma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou examinar recurso da EKT – Lojas de Departamento Ltda. e do Banco Azteca do Brasil S.A., do mesmo grupo econômico, contra decisão que declarou o vínculo de emprego de um consultor terceirizado diretamente com o banco. Conforme o colegiado, ao reconhecer a contratação fraudulenta, […]

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POR MÁ-FÉ PROCESSUAL: Juiz extingue 1.476 processos com indícios de

Para coibir a advocacia predatória, a Vara Única da Comarca de Saloá, em Pernambuco, extinguiu 1.476 processos ajuizados por quatro advogados inscritos originalmente na OAB de Tocantins e com inscrição suplementar de outras unidades federativas. As sentenças que extinguiram os processos foram prolatadas no dia 9 de março de 2023 pelo juiz de Direito Rômulo […]

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STJ revoga prisão preventiva de mais de 6 anos e

Ao conceder habeas corpus em benefício de um homem preso preventivamente desde 2016, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais esse caso de excesso de prazo no Poder Judiciário de Pernambuco, a fim de que o órgão tome as providências que entender […]

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Vitiligo não impede participação em concurso da Aeronáutica

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou que o Comando da Aeronáutica volte a incluir uma candidata com vitiligo no processo seletivo 2022/2023, para o Serviço Militar Voluntário de profissionais de nível superior, na especialidade de Administração, na área do Recife (PE). A decisão negou provimento ao recurso […]

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TRF-5 restabelece pensão a familiares de militar anistiado

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) restabeleceu a pensão dos herdeiros de um ex-cabo da Aeronáutica que foi vítima de perseguição política e teve a carreira interrompida por ato de exceção do governo militar brasileiro, em 1964. A decisão confirma sentença da 6ª Vara da Justiça Federal […]

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Cobrança irregular de concessionária de energia gera indenização a usuária

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) considerou irregular a cobrança efetuada pela Companhia Energética do Ceará (Enel) após inspeção técnica realizada em medidor de energia. Por unanimidade, o colegiado também condenou a empresa ao pagamento de indenização moral para a consumidora. Conforme o processo, em março de 2019, […]

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Leis municipais que transformaram vigilantes em guardas municipais são inconstitucionais

Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) declarou a inconstitucionalidade do artigo 8º da Lei Complementar nº 012/2001 e do artigo 76 da Lei Municipal nº 2.042/2007, ambas do Município de Goiana, por terem promovido a ascensão funcional de servidores ocupantes do cargo de vigilantes ao novo cargo de […]

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Paciente que teve tratamento experimental negado pelo plano de saúde

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) manteve a condenação de um plano de saúde que negou a cobertura de procedimento hospitalar (colocação percutânea de stent vascular) para o tratamento de saúde a uma paciente com insuficiência renal. No acórdão publicado nesta terça-feira (28/02) no Diário de Justiça Eletrônico, o órgão […]

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