O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a decisão que assegura a um policial militar, que concluiu o curso de formação por determinação judicial, o direito à remuneração correspondente ao cargo de soldado engajado. O colegiado entendeu que a Administração Pública não pode impor tratamento desigual a militares na mesma condição, sob pena de […]
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aprovou o pagamento de R$ 234 milhões a juízes da ativa e aposentados como indenização por acúmulo de acervo. O benefício, concedido a magistrados que assumiram processos deixados por colegas devido a aposentadoria, falecimento ou vacância, foi reconhecido após uma ação da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), […]
Em dia de festa para a advocacia paraibana, a nova diretoria da OAB-PB tomou posse para o triênio 2025-2027 na noite dessa segunda-feira (24). A solenidade, realizada na nova sede da Ordem, no bairro do Altiplano, em João Pessoa, foi prestigiada por diversas autoridades dos Três Poderes e comprovou a importância da OAB-PB para a […]
Uma empresa de telemarketing foi condenada a indenizar um funcionário em R$ 30 mil por danos morais após ele fraturar a mão ao cair da cadeira durante o expediente em home office. A decisão é da juíza Mirella D’arc de Melo Cahú, da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), que considerou a empresa […]
Um momento inusitado marcou uma sessão online da Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba nesta semana. Durante os trabalhos, um som inesperado, semelhante ao canto de um galo ou ao grito de um peru, invadiu o áudio da transmissão e gerou risos entre os participantes. O juiz Ferreira Júnior tentou manter a seriedade, […]
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) conseguiu uma decisão liminar que obriga o Município de Itaporanga a criar, em até 60 dias, um espaço adequado para o acolhimento de animais abandonados ou extraviados em vias públicas. A medida também prevê multa diária de R$ 1 mil por animal encontrado em situação de abandono, limitada a […]
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) elegeu dois novos desembargadores, nesta segunda-feira (20). São eles a juíza Lilian Frassinete Viana Cananéa e o juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior. Lilian Cananéa disputou pelo critério de merecimento, com as magistradas Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Magnogledes Ribeiro Cardoso, Rita de Cássia Martins Andrade […]
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realiza, nesta segunda-feira (20), a escolha de dois novos desembargadores em sessão extraordinária administrativa, marcada para as 14h30. A decisão segue os critérios de merecimento e antiguidade e será conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. CANDIDATOS No critério de merecimento, disputam as magistradas Maria […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) estabeleceu um precedente importante ao admitir, de forma excepcional, a concessão de adicional de insalubridade para agentes nocivos não listados na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15). A decisão, proferida pela Sexta Turma, reconheceu o direito de um farmacêutico e técnico de laboratório do Hospital Universitário Alcides Carneiro, […]
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a validade de um contrato de seguro firmado por telefone e negou o pedido de nulidade da cobrança e indenização por danos morais. A decisão foi tomada após o autor da ação alegar que valores estavam sendo descontados de sua conta bancária […]
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