Mudanças causadas pelas redes sociais, uma realidade cada dia mais presente na vida das pessoas, vêm trazendo à tona novas discussões e percepções em diferentes segmentos da sociedade, inclusive no meio jurídico. Levando em consideração esta atualidade, o juiz de Direito Rainel Batista Pereira Filho lança o livro “Redes Sociais e Limites à Liberdade de […]
Comprovada a falha na prestação do serviço, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) determinou que uma empresa de ônibus deve pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um passageiro que não conseguiu embarcar em uma rodoviária. O homem alegou que comprou uma passagem de Estância, no interior de […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou as Lojas Americanas S.A. a pagar indenização por danos morais, no valor de cinco salários, à ex-empregada feita refém durante assalto na antiga loja da Av. Afonso Pena, em Natal. O assalto ocorreu em 25 de abril de 2020. A ex-empregada ficou […]
Os descontos indevidos oriundos de empréstimo fraudulento ou não contratado, por si só, configuram o dano moral, uma vez que geram um significativo abalo financeiro no orçamento familiar do consumidor lesado. Esse foi o entendimento da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) deu provimento à Apelação Cível para condenar o […]
O Estado do Rio Grande do Norte terá de viabilizar a realização de uma cirurgia de “Revisão de Artroplastia Total do Quadril” em favor de um paciente que sofre com artrose no quadril. O procedimento cirúrgico deve ser realizado em algum dos estabelecimentos hospitalares conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS ou, às custas […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) foi um dos convidados especiais da V Jornada Nacional de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nesta quinta-feira (18) e sexta-feira (19). O convite se deu por conta da plataforma de dados GPSMed que, […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei estadual de Pernambuco que proibia a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares, quando integrados a planos oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. Entre exemplos desses serviços estão aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de […]
Um programa de computador tem agilizado o trabalho da vara única da Justiça Federal em Picos, no Piauí. Batizado de Jefinho, o robô do Juizado Especial Federal (JEF), conseguiu reduzir o número de atendimentos presenciais de 100 por dia para menos de 10. O Jefinho atende por WhatsApp, pelo telefone 89 2101-2818. O robô atende as pessoas […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) vem se destacando no cenário nacional com projetos e programas em busca de eficiência da prestação jurisdicional no momento em que comemora 130 anos de história. Com mais um projeto de destaque nacional, a mais nova iniciativa, chamada de “Lumiar 130”, traz ampla programação sobre […]
Magistrados alagoanos poderão receber licença-prêmio de até R$ 1 milhão. O texto, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), foi aprovado nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do estado e seguiu para a sanção do governador Paulo Dantas. A iniciativa visa mudar uma lei de 2006 sobre as férias de desembargadores e juízes. Na […]
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