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Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Juíza restringe silêncio parcial de réus e tribunal anula condenações

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) anulou o processo de três condenados por integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro, determinando a realização de novos interrogatórios. A decisão reconheceu a violação do direito ao silêncio parcial dos acusados e ordenou que o juízo de origem os ouça novamente, respeitando […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas MG

Golpe com voz de advogado clonada por IA causa prejuízo

O advogado mineiro Paulo Meira foi vítima de um golpe no qual criminosos utilizaram inteligência artificial para clonar sua voz e enganar seus clientes. Um dos clientes do advogado perdeu R$ 12 mil após receber uma ligação que parecia ser do profissional, sendo induzido a validar um código falso. Em entrevista à TV Record, Paulo […]

Destaques - Últimas Justiça MG

TJ-MG aumenta indenização a idosa que caiu em aeroporto por

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão de primeira instância e aumentou para R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga por uma empresa aérea a uma passageira idosa que sofreu queda durante o embarque por não receber a cadeira de rodas solicitada. O […]

Justiça do Trabalho MG

Justiça do Trabalho anula justa causa de vendedora flagrada bebendo

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a decisão que anulou a justa causa aplicada a uma trabalhadora de uma loja de calçados em Belo Horizonte, flagrada consumindo bebida alcoólica no ambiente de trabalho. A empresa foi condenada a pagar as verbas rescisórias da dispensa imotivada e uma indenização […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - MG Destaques em Minas Gerais MG Subdestaque nacional

Sancionada lei que dá prioridade no atendimento à advocacia em

O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, recebeu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nesta quarta-feira (16), na casa da advocacia mineira, o Edifício das Liberdades, para a sanção da Lei nº 25.218/2025. A norma garante prioridade de atendimento nos estabelecimentos públicos e privados em Minas Gerais aos advogados e advogadas no exercício da função. […]

Advocacia Bastidores da Ordem - MG Destaques - Últimas MG Subdestaque nacional

OAB vai ao STF contra lei que retira honorários de

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1066 para contestar a constitucionalidade do § 2º do artigo 6º da Lei Municipal nº 4.542/2023, de Ipatinga (MG), que isenta os contribuintes do pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores municipais em casos […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Influenciador critica publicamente empresa que o contratou e é condenado

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um influenciador digital a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma farmácia de manipulação. A condenação ocorreu após o influenciador publicar críticas contra a empresa nas redes sociais, mesmo após ter firmado contrato de publicidade com ela. O acordo foi assinado em janeiro […]

Advocacia Destaques em Minas Gerais MG Subdestaque nacional

‘Inovar, incluir e avançar’: Em palestra na sede da ONU,

O ex-presidente da OAB-MG e atual conselheiro federal e procurador-geral da OAB Nacional, Sérgio Leonardo, proferiu palestra, nesta terça-feira (15), na sede da ONU em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Sérgio Leonardo falou de seu trabalho à frente da entidade de 2022 a 2024, quando implementou o programa ‘Inovar, Incluir e Avançar’, que foi disruptivo […]

Advocacia Destaques - Últimas MG

Conselheira federal por Minas Gerais, Virgínia Afonso é nomeada presidente

A conselheira federal da OAB por Minas Gerais, Virgínia Afonso, foi nomeada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, para presidir a Comissão de Garantia do Direito de Defesa, uma das principais do Conselho Federal da OAB. A Comissão foi criada em 2014 pelo então presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Desde então […]

Destaques em Minas Gerais MG

STF mantém acordo bilionário de reparação por desastre em Mariana

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter o acordo firmado para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A corte rejeitou recursos de entidades que contestavam pontos do pacto por não fazerem parte do processo. ENTIDADES NÃO TINHAM LEGITIMIDADE PARA QUESTIONAR ACORDO, DIZ STF As associações […]

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