O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de um clube de futebol a devolver R$ 10.950 a um investidor que pagou para se tornar sócio-diretor da agremiação. A decisão foi tomada pela 16ª Câmara Cível Especializada, que rejeitou o recurso apresentado pelo clube contra a sentença da 1ª Vara Cível da […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu que um hospital de Belo Horizonte/MG não precisa pagar em dobro pelos dias trabalhados durante o Carnaval. O colegiado reformou sentença da 25ª Vara do Trabalho da capital mineira, que havia reconhecido a terça-feira de Carnaval e a quarta-feira de Cinzas como […]
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) condenou uma rede de drogarias de Belo Horizonte a indenizar uma vendedora vítima de piadas que remetiam à escravidão. O caso envolveu a repetição do famoso refrão “Lerê, lerê”, da música “Retirantes”, composta por Dorival Caymmi e Jorge Amado para a trilha sonora da novela “Escrava […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se seu presidente, que só vota em caso de empate, pode desempatar julgamentos criminais. O tema surgiu em dois processos contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nos quais houve empate por 6 a 6 na votação. O impasse se deve […]
Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) condenaram uma rede de supermercados a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário discriminado por sua aparência. A decisão reformou a sentença da 6ª Vara do Trabalho de Contagem e também reconheceu a rescisão […]
A desembargadora federal Mônica Sifuentes foi eleita para integrar o Tribunal Penal Internacional (TPI), tornando-se a primeira brasileira a ocupar o cargo. Natural de Minas Gerais, Sifuentes é magistrada do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Antes disso, atuou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Em dezembro de 2024, durante […]
O novo presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, tomou posse em cerimônia solene realizada, na noite desta quinta-feira (6), na Sala Minas Gerais, em Belo Horizonte. Diretores da OAB-MG e da CAAMG, conselheiros federais e estaduais da gestão 2025-2027 também prestaram juramento e foram diplomados. A abertura do evento foi feita pelo presidente da OAB Nacional, Beto […]
A Justiça do Trabalho de Passos-MG condenou uma empresa de energia a indenizar uma ex-funcionária em R$ 7 mil após ela ser impedida de viajar para a Disney, nos Estados Unidos, por não possuir visto americano. A trabalhadora havia sido sorteada em um evento da empresa, mas não pôde usufruir do prêmio devido à falta […]
A Justiça determinou a internação, pelo prazo mínimo de três anos, de Matheus Peixoto de Barros, de 25 anos, condenado por matar e esquartejar um homem em situação de rua em Belo Horizonte, em fevereiro de 2023. O réu foi considerado semi-imputável, ou seja, com capacidade de entendimento reduzida no momento do crime. Ele já tinha cumprido medida socioeducativa por ter matado […]
A Justiça Federal de Minas Gerais declarou ilegais dispositivos que autorizavam a venda de combustíveis por “bombas brancas” em postos bandeirados e a modalidade de delivery. A decisão atende a ação do MPF, do MP-MG e de representantes do setor de combustíveis. PUBLICIDADE ENGANOSA E CONCORRÊNCIA DESLEAL A prática da “bomba branca” permite que postos […]
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