A troca de acusações entre o procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, e o assessor do ministro do STF Flávio Dino, Lucas Souza Pereira, virou disputa judicial. Caminha acusa o assessor de acessar indevidamente o sistema interno da Procuradoria-Geral do Estado para beneficiar o partido Solidariedade em uma ação no Supremo. Pereira, por sua vez, acionou […]

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) anunciou para o próximo dia 28 a inauguração da Vara de Saúde Suplementar de São Luís, a primeira do gênero no país. A cerimônia será realizada às 9h, no Fórum Desembargador Sarney Costa, e marca um avanço no tratamento judicial de demandas envolvendo planos, seguros e serviços de […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de energia elétrica pelo assassinato de um eletricista durante o corte de luz em uma área dominada pelo crime organizado em Paço do Lumiar (MA). A decisão garante indenização à viúva do trabalhador, morto a tiros enquanto realizava o serviço. O caso aconteceu […]

A juíza Luana Santana Tavares, da Vara Única de Cândido Mendes (MA), acionou a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA) após identificar 551 ações de aposentadoria rural e pensão por morte movidas pelo mesmo advogado. A magistrada apontou indícios de litigância predatória, com petições repetitivas e documentos irregulares. INDÍCIOS DE FRAUDE PROCESSUAL As ações […]

Uma concessionária de energia no Maranhão foi condenada a restituir em dobro os valores pagos indevidamente por consumidores durante a vigência da Lei Estadual 11.280/2020, que proibiu a cobrança de juros e multas por atraso no pagamento de faturas durante a pandemia de Covid-19. DECISÃO JUDICIAL A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, […]