Uma resolução do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania atribuiu ao poder público, famílias, sociedade e às empresas a responsabilidade pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital. A medida, que tem como referência a legislação brasileira de proteção integral dessa população, foi publicada, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial […]

Senadores bolsonaristas estão aumentando a pressão sobre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para acelerar as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A iniciativa tem como objetivo restringir as ações da Polícia Federal (PF) e as investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra congressistas. A PEC da Blindagem é […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de alteração na Lei de Falências, incluindo a formulação de um plano de falência, a criação do gestor fiduciário e o fortalecimento dos poderes dos credores. Com 378 votos a favor e 25 contra, o substitutivo da relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), para o Projeto de […]

O Senado aprovou proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados. A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. […]