O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em processo de elaboração de um texto que servirá de base para regulamentar o funcionamento do trabalho dos juízes de garantias, criados pela Lei 13.964/2019, também conhecida como pacote anticrime. O objetivo é apresentar, até julho, um documento que oriente o Judiciário na implementação da lei, que prevê […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma série de guias informativos para apoiar profissionais envolvidos na emissão de documentos para indivíduos privados de liberdade. Esses materiais visam agilizar processos como a obtenção de Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e alistamento eleitoral, facilitando o acesso a políticas públicas tanto durante quanto após […]

Após uma semana no posto de ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski se reuniu pela primeira vez com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Oliveira. O encontro no Palácio da Justiça, no começo da noite de quinta-feira (8), durou uma hora e, segundo interlocutores, Oliveira apresentou ao ministro um panorama […]

O Tribunal de Falências de Nova York aceitou nesta sexta-feira (26) o pedido de recuperação judicial feito pela Gol. Com a decisão, credores ficam impedidos de obter bens ou propriedades da companhia aérea. A medida também suspende ações contra a empresa. A Gol anunciou na quinta-feira (25) que entrou com um pedido de reestruturação de […]