A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve o bloqueio do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), pertencente ao sócio de uma empresa, para garantir a quitação de uma dívida trabalhista. De acordo com o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, relator do processo no TRT-RN, […]
Os servidores da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realizaram mais de 16 milhões de atividades processuais durante o período de teletrabalho. A estatística foi gerada, na última sexta-feira (23), pela ferramenta Business Intelligence (BI) e abrange a produtividade dos servidores e colaboradores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das seis […]
A juíza de Direito Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, titular da 6ª Vara de Execuções Fiscais e Tributárias da comarca de Natal, foi escolhida para exercer a função de juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de dezembro de 2020. O nome da magistrada foi oficializado nesta terça-feira […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. A decisão foi dada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 ajuizada pela Associação Médica Brasileira (AMB). O Plenário já havia concedido medida liminar […]
Reforçar as atribuições disciplinar, fiscalizatória e propositiva, com criatividade e precisão nas iniciativas para melhorar a produtividade do serviço judicial. Essa é a premissa que será adotada pela Corregedoria Nacional de Justiça no biênio 2020/2022. As diretrizes e propostas de trabalho foram apresentadas pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na […]
A Secretaria de Gestão Estratégica do TJRN iniciou nesta segunda-feira (26) uma consulta pública sobre a construção do novo ciclo de planejamento estratégico do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte para o período de 2021 a 2026. A consulta visa auxiliar, de forma participativa, a busca por diretrizes estratégicas que tornem a Justiça potiguar […]
O presidente da República tem poder para nomear como reitor de universidade federal qualquer um dos candidatos que integram a lista tríplice. Assim, deixar de escolher aquele que encabeça a relação organizada pelas instituições de ensino não configura violação ao princípio da autonomia universitária. O entendimento é do juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 8ª Vara […]
As consequências da violência psicológica e os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus na vida das vítimas de violência doméstica foram os temas dos debates do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica (Fonavid), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, que se estende até esta sexta-feira (23). “A pandemia agravou […]
Em sessão por videoconferência nesta quarta-feira (21), os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte elegeram, por aclamação, os novos dirigentes da Corte para o biênio 2021-2022. Vivaldo Pinheiro será o novo presidente e vai comandar o Poder Judiciário potiguar a partir de 7 de janeiro próximo. A desembargadora Maria Zeneide Bezerra […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve decisão em que obriga a Unimed Natal a autorizar e custear os procedimentos cirúrgicos a um usuário do plano de saúde diagnosticado com deformidade facial funcional que dificulta a mastigação, sendo recomendada a intervenção odontocirúrgica. A determinação inicial foi proferida pela 14ª Vara Cível […]
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