Cejusc específico

Juizados Especiais do RN terão Centro de Solução de Conflitos para suas demandas

 Juizados Especiais do RN terão Centro de Solução de Conflitos para suas demandas

jurinews.com.br

Por Redação JuriNews
18/02/2021 - 11:02

A Justiça Estadual potiguar ganhará um Centro Judiciário de Solução de Conflitos voltado às demandas dos Juizados Especiais. Criado pela Portaria Conjunta nº 7/2021, o Cejusc-Juizados terá competência para conciliação, mediação e justiça restaurativa, pré-processual e processual, para solução de conflitos relacionados às demandas relativas à Lei nº 9.099/95.

A portaria é assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça e pelo presidente do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, desembargadores Vivaldo Pinheiro e Expedito Ferreira.

A juíza Sulamita Pacheco, coordenadora dos Juizados Especiais do RN, explica a missão dessa unidade. O objetivo é que as demandas pré-processuais e audiências de conciliação sejam realizadas por um Cejusc específico, que considere as especificidades dos Juizados Especiais, “levando em conta que os Juizados têm um trâmite e um perfil diferenciados, daí porque a criação desse Cejusc”.

Ela observa que a nova unidade funcionará como os demais Cejuscs já existentes, mas abarcando as demandas dos Juizados e que o foco principal será voltado às demandas pré-processuais, ou seja, situações que ainda não foram levadas ao Judiciário por meio de ações judiciais.

Integrado

Sulamita Pacheco destaca que o Cejusc-Juizados deverá ser integrado ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). “A ideia é que o processo antes de ser distribuído para uma unidade do Juizado, ele passe por uma tentativa de acordo junto à empresa demandada. O Cejusc pré-processual vai atuar diretamente nessa possibilidade. Isso será feito de forma automática, online, em menos de uma semana, em parceria com o próprio PJe”.

Outro ponto é que o Cejusc-Juizados também será competente para realização das conciliações e mediações pré-processuais referentes às demandas apresentadas no Juizado do Aeroporto e na unidade móvel do Juizado Especial do Trânsito.

O Centro de Conciliação dos Juizados também deverá receber as demandas oriundas das parcerias existentes com empresas de telefonia, assim como as encaminhadas pelo Procon e pela plataforma eletrônica Consumidor.gov

Inicialmente, o Cejusc-Juizados será instalado no Complexo Judiciário de Potilândia. A Coordenação dos Juizados aguarda a autorização do TJRN para reabertura do prédio, que conta com uma grande estrutura para a realização de audiências de conciliação.

Por outro lado, a juíza Sulamita Pacheco ressalta que durante a pandemia boa parte dos atendimentos se mantiveram de maneira virtual e que o Juizado do Aeroporto e a Unidade Móvel de Trânsito estão operando normalmente.

Com informações do TJ-RN

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