O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu, nessa quarta-feira (12), adiar as eleições municipais em Macapá. Barroso atendeu ao pedido feito pela Justiça Eleitoral do Amapá, para suspender o pleito devido às ações de vandalismo provocadas pela falta de luz na capital. A decisão foi divulgada por volta da meia-noite. O adiamento […]
A promotora de Justiça e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Érica Canuto, lança nesta quarta-feira (11) o livro “Princípios da Lei Maria da Penha e a garantia dos direitos fundamentais da mulher em situação de violência doméstica e familiar”, publicado pela Editora Fórum. O evento será realizado a partir das 18h, na […]
O atendimento aos advogados é um direito estabelecido no Estatuto da Advocacia. Independentemente do horário previamente agendado ou do processo a ser tratado, é dever do magistrado atendê-los, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Com esse entendimento, o conselheiro André Godinho (foto), do Conselho Nacional de Justiça, determinou que um desembargador de Rondônia […]
O magistrado, apesar de não ser parte na ação submetida à sua jurisdição, é parte no incidente de suspeição que possa surgir no processo – situação em que defenderá interesses próprios. Por isso, nesse caso, o juiz tem legitimidade para impugnar, por meio de recurso, a decisão que julga procedente a exceção de suspeição, ainda […]
Em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral defende que o encaminhamento de mensagens pela internet ou via aplicativos de mensagens, como WhatsApp, com potencial de viralização e com conteúdo depreciativo a candidatos, seja considerado propaganda irregular passível de aplicação de multa. Para o MP Eleitoral, a vedação ao anonimato na propaganda […]
Tratar do tema da adoção é tarefa sempre delicada, exige sensibilidade, olhar profundo e humano a respeito de um ato sublime. Imagine então quando a perspectiva é a de uma criança. E todo este sentimento se faz presente em “Castelo de Sonhos – A adoção pelo olhar de Aninha”, livro infantil do juiz de Direito, […]
O Superior Tribunal de Justiça divulgou na noite desta quinta-feira (5/11) comunicado sobre o ataque hacker que deixou o sistema da corte fora do ar. Anunciou que os processos estão preservados e, além da Polícia Federal, conta com o auxílio da inteligência do Exército. O texto, assinado pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, também informa as […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou dono de salão de cabelereiros a não utilizar com finalidade comercial imóvel situado em zona residencial de Piracicaba, devendo paralisar as atividades sob pena de multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 2 milhões. De acordo com […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão virtual realizada na última quinta-feira (29), recomendação que trata da necessidade de preservação do sigilo das informações referentes a procedimentos de interceptação de comunicações telefônicas, de informática e telemática. A nova orientação alerta que, nos casos de habeas corpus que questionem a legalidade dessas ordens judiciais, […]
Um dos constitucionalistas mais respeitados do país, Paulo Bonavides, morreu nesta sexta-feira (30/10), aos 95 anos, no Ceará. O falecimento foi confirmado por sua sobrinha-neta, a deputada Federal Natália Bonavides, nas redes sociais. Paulo Bonavides nasceu em Patos/PB e iniciou seus estudos jurídicos, em 1943, na Faculdade Nacional de Direito, da UFRJ. Durante a graduação, também realizou […]
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