Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu ser inconstitucional a Súmula 443, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O dispositivo presume, de forma genérica, ser discriminatória a dispensa de empregado acometido de HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Para o PGR, considerar o […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a aprovação de candidato que tenha relação estritamente profissional com membros de banca examinadora não ofende a moralidade de concurso público. No caso em questão, o candidato aprovado no processo seletivo para professor de carreira na Fundação Universidade de Brasília (FUB) já trabalhava na instituição […]