Arquivos Justiça - Página 427 de 460

Brasil Justiça Sudeste xxSlider_princial

Advogado que gravou conversa de magistrados em intervalo é processado

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Sérgio Antônio Ribas, ajuizou ação contra um advogado após ter tido uma conversa com outros magistrados, e em intervalo de sessão jurisdicional, gravada pelo causídico. A ação foi proposta na vara Cível do Foro Regional da Vila Prudente, em SP. Segundo o desembargador, em outubro […]

Justiça STF Notícias xxSlider_princial

STF nega liminar que pedia prioridade na vacinação de pessoas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pelo Podemos para que o Ministério da Saúde incluísse todas as pessoas com deficiência e seus cuidadores ou responsáveis no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19, em equivalência aos grupos que já estão sendo vacinados. O pedido liminar foi analisado […]

Justiça Nordeste

Nota Técnica não criminaliza a advocacia, esclarece Coordenadoria dos Juizados

Após a repercussão do teor da Nota Técnica n° 01/2021 do Centro Inteligência dos Juizados Especiais do RN, a Coordenadoria do órgão emitiu uma nota de esclarecimento rechaçando a criminalização da advocacia potiguar. A referida nota diz que a instrução aprovada nesta quarta-feira (27) é uma sugestão que serve para balizar a atuação da magistratura […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Servidora em regime temporário tem direito à licença-maternidade de 180

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) assegurou a uma servidora contratada em regime temporário pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, e que ficou grávida, o direito à estabilidade provisória conferida à gestante, à licença-maternidade remunerada de 180 dias e à manutenção de seu vínculo com a administração pública, independentemente do […]

Brasil Justiça Nordeste xxslider_principal2

Governador da Bahia questiona fim de prisão disciplinar de policiais

O governador da Bahia, Rui Costa, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6663 contra a Lei 13.967/2019, que, ao alterar o Decreto-Lei 667/1969, extinguiu a pena de prisão disciplinar para os policiais militares e bombeiros militares. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. Costa alega que a competência […]

Brasil Justiça Superiores xxSlider_princial

STJ define que não pagamento de multa impede reconhecimento de

Em sessão virtual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou e revisou a tese do Tema 931 dos recursos repetitivos, para definir um novo entendimento sobre a possibilidade de extinção de punibilidade pelo cumprimento de pena sem pagamento de multa. A tese fixada pelos ministros é a seguinte: “Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de […]

Brasil Justiça Nordeste xxSlider_princial

TJ-RN concede remição de pena para apenado aprovado no ENEM

Em recente decisão com importante alcance social, apesar de beneficiar uma pessoa individualmente, no caso analisado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) concedeu o direito à remição de pena em favor de reeducando que obteve aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O acórdão teve a unanimidade dos votos […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Aposentadoria recebida de forma indevida, mas de boa fé, não

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento, por unanimidade, ao agravo de instrumento interposto por um beneficiário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para reconhecer a impossibilidade de devolução de valores recebidos indevidamente, mas de boa-fé, decorrentes de aposentadoria calculada sem incidência de fator previdenciário, por meio de decisão provisória, posteriormente […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Juiz diz que advogados usam Juizados Especiais para enriquecimento ilícito

Em nota técnica sobre o tema causas repetitivas, o juiz relator do Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, Paulo Luciano Maia Marques, disse que os juizados especiais perderam eficácia com a “proliferação de demandas agressoras e causas fabricadas”. A referida Nota Técnica nº 01/2020 foi aprovada nesta quarta-feira (27). “A […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Juíza suspende entrega de vacinas da Oxford em Manaus por

A titular da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, juíza federal Jaiza Fraxe, determinou a suspensão da entrega das doses da vacina Oxford/AstraZeneca em Manaus, até que o município implemente as medidas de transparência na vacinação e publique listas diárias de quem foi imunizado. A juíza alega que a decisão visa evitar que pessoas que […]

Category : Justiça