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Category : Justiça

Justiça

Juiz autoriza empresa a comprar 6,6 mil doses de vacina

O juiz federal Ronaldo Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou nesta quinta-feira (1/4) a refinaria Refit e as empresas do mesmo grupo a importarem 6,6 mil doses de vacina contra a Covid-19 para imunizar funcionários e familiares. “Algumas entidades já haviam entrado na Justiça e agora, com essa decisão, é a […]

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Juíza inova e autoriza intimação de parte pelo Messenger do

O Código de Processo Civil regulamenta a possibilidade de as partes de um processo serem intimadas por meios eletrônicos. Com esse entendimento, a 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa determinou a intimação de uma das partes por meio do Facebook, para que constitua novo advogado. A parte ainda não havia sido intimada, seu advogado havia renunciado […]

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Pais de criança adotada maior de 12 anos têm direito

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que pais adotantes de crianças com 12 anos completos têm o direito de receber salário-maternidade. A decisão foi proferida pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs), que rejeitou incidente regional de uniformização da jurisprudência do Instituto Nacional do Seguro […]