A atitude abusiva do empregador que pratica ou permite a prática de assédio moral implica em ofensa à personalidade, dignidade e integridade psicológica do trabalhador, da qual emerge o dano moral e decorre a obrigação de indenização. Com base nesse entendimento, o o juiz Daniel Nunes Ricardo, da 1ª Vara do Trabalho de Sinop (MT) […]
Por unanimidade, os integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) negaram provimento ao recurso de uma empresa que, alegando problemas financeiros, decorrentes da pandemia da Covid-19, pretendia a suspensão do pagamento das parcelas previstas em acordo celebrado com o trabalhador e devidamente homologado em juízo. O TRT-MG manteve a decisão […]
Apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, a produtividade da Justiça Federal durante o trabalho remoto, no âmbito de primeiro e segundo graus, mantém o seu ritmo. De 16 de março de 2020 a 2 de maio de 2021, foram proferidas 3.981.445 sentenças e acórdãos, contabilizando os números de todas as instâncias e regiões […]
O juiz de Direito Paulo Luciano Maia Marques foi designado para exercer a função de juiz corregedor auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-RN. A portaria assinada pelo presidente da Corte potiguar, desembargador Vivaldo Pinheiro, afasta o magistrado de suas funções jurisdicionais como titular do 4º Juizado Especial da Comarca de Mossoró para se dedicar […]
Desde o dia 16 de março de 2020, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) instituiu o trabalho remoto como medida de controle à pandemia da Covid-19, a Corte paulista produziu 35 milhões de atos processuais. O montante, alcançado no último domingo (9), representa média de 83,4 mil atos diários, entre sentenças, acórdãos, […]
A Segunda Sessão Judicial Extraordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) cancelou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista de aplicativo, ex-sócio da empresa executada por débitos trabalhistas. De acordo com o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do processo, embora a legislação permita a aplicação dessa suspensão a […]
Além de representar o encerramento de mais de quatro mil processos nas Varas da Fazenda Pública, no primeiro grau da Justiça potiguar, o acordo entre o governo estadual e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte/RN), em 29 de abril, representou também a redução de mais de dois mil processos no segundo grau, […]
A Justiça Federal determinou, em decisão liminar nesta terça-feira (11), a destinação pelo Ministério da Saúde (MS) de 87 mil doses de Coronavac à aplicação da segunda dose (D2) em atraso no Rio Grande do Norte. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte […]
O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara e corregedor do Presídio Federal em Mossoró, foi reconduzido para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O mandato é de dois anos. O colegiado tem, entre suas atividades, elaborar o Plano Nacional de Política Criminal, que fixa as diretrizes da […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Defensoria Pública de São Paulo contra decisão que negou alteração do registro de uma criança batizada pelo pai com o nome do anticoncepcional que a mulher tomava quando ficou grávida. No caso em questão, o pai da criança — que não […]
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