Titular da 6ª Vara Criminal de Natal, o juiz de Direito Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos acaba de concluir Mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e obteve o título de Mestre em Direito com nota máxima (10). Ele defendeu a dissertação intitulada “Prisão Tutelar e o Respeito da Proporcionalidade” em uma das […]
Advogados e advogadas que atuam junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) podem ter alvarás e mandados de pagamento expedidos em seus nomes quando tiverem procuração que especifique poderes especiais para dar e receber quitação. A alteração foi realizada a partir de decisão do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos […]
O juiz federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, vice-diretor do Foro e titular da 7ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, foi convocado para atuar em auxílio nas funções jurisdicionais no gabinete do desembargador federal Roberto Wanderley Nogueira, no período de 12 de agosto até o dia 9 de novembro. Com isso, o magistrado […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) derrubou a liminar que dava direito ao Ceará de exigir teste negativo ou vacinação completa contra a Covid-19 de passageiros de voos com destino ao estado. Na decisão, o desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior afirmou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já trata das […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6235, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedia que a Corte firmasse o entendimento de que advogados, membros do Ministério Público, juízes e servidores da Justiça tivessem tratamento […]
A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) atingiu o mundo com consequências sanitárias e socioeconômicas ainda desconhecidas, e por si só não é motivo apto para autorizar a revisão de todos os contratos de forma indiscriminada. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou a revisão de contrato requisitada pela administração de […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou uma minuta de projeto de lei, apresentada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), com propostas de ajustes para a arrecadação das custas processuais. O texto será encaminhado ao Legislativo. Levando em conta que o TJ-SP tem a tabela mais baixa do país, a CGJ diz que estudou formas de tornar […]
As normas e procedimentos a serem adotadas na primeira penitenciária de segurança máxima do Ceará desagradou em cheio os advogados no que se refere às imposições para o atendimento jurídico. Chama a atenção o trecho publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará que proíbe advogados de adentrar no presídio recém-inaugurado com materiais e objetos, como: “folhas, […]
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 541,2 mil para os herdeiros de empregado que morreu em decorrência de choque elétrico, durante montagem de outdoors. A vítima trabalhava na empresa M F G Aloise – ME e, durante a montagem de um outdoor, ela […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante, aplicando ao caso o prazo de prescrição de dez anos. Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica […]
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