Uma mulher de 27 anos foi condenada pela Justiça de Minas Gerais a 14 anos de prisão pelo homicídio qualificado de sua companheira. O crime teria ocorrido no dia 14 maio de 2017, na cidade de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, este é um dos […]
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TJ-SP valida contratação de escritório de advocacia por prefeitura
Por não verificar prejuízo ao erário ou ofensa aos princípios que regem a administração pública, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou sentença de primeira instância e absolveu um escritório de advocacia contratado pela Prefeitura de Laranjal Paulista. O Ministério Público denunciou o escritório e seu sócio, além do ex-prefeito […]
Em razão da inexistência de provas de autoria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um veredito condenatório do tribunal do júri e determinou que a ré seja submetida a novo julgamento. Segundo o relator do recurso especial, ministro Ribeiro Dantas – cujo voto foi seguido de forma unânime pela turma –, […]
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BOAS PRÁTICAS: Reprodução de gravações de depoimentos agilizam julgamentos do
Durante a pandemia, as varas do Júri inovaram com medidas que conferem segurança e agilidade na realização dos plenários. Uma delas é a substituição da oitiva presencial das testemunhas no plenário pela reprodução das gravações de depoimentos colhidos na primeira fase do processo. A adaptação foi adotada na 2ª Vara do Júri e Execuções Criminais […]
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SEM RACISMO: Justiça de Goiás estabelece cláusula antirracista em contratos
Em iniciativa inédita, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou que uma cláusula antirracista seja incluída nas novas contratações celebradas pelo tribunal, devendo constar nos editais, termos de referência e minutas contratuais. O enfrentamento do racismo tem se materializado com políticas e ações práticas no Poder Judiciário do Estado de Goiás, a […]
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COMPULSÓRIA: Juiz é punido por direcionar distribuição de processos
Pela tentativa de direcionar a distribuição dos processos, além de autorizar liberação de valores depositados em conta judicial vinculada a processo integrante do acervo processual de vara na qual não exercia jurisdição, o juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi punido com aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. […]
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Odebrecht deve apresentar nova proposta de pagamento aos credores, decide
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Odebrecht, em sua recuperação judicial, apresente nova proposta de pagamento aos credores, no prazo de 60 dias. O colegiado observou a existência de cláusula potestativa – quando os efeitos de um contrato ficam ao arbítrio de uma […]
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Em inspeção, ministra do CNJ destaca pontos apresentados pela OAB-RN
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, atual corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou pedidos feitos pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), Aldo Medeiros, durante encerramento de inspeção ordinária feita no TJ-RN. A ação começou na segunda-feira (27) e foi encerrada nessa sexta-feira (01). […]
O juiz da 30ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Guilherme Santini Teodoro, determinou à rede Prevent Senior que faça um depósito de R$ 1,9 milhão para pagar o tratamento de um idoso que, ao ser atendido em um hospital da franquia, recebeu o chamado “kit covid”, ficou sem Unidade de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou procedentes as acusações de assédio moral e sexual contra servidor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) Ricardo Paes Sandre. O Plenário do CNJ puniu o acusado com demissão durante sua 60º Sessão Extraordinária. O processo administrativo disciplinar contra o servidor foi instaurado inicialmente pelo TJ-GO, mas o CNJ assumiu o […]