SEM RACISMO: Justiça de Goiás estabelece cláusula antirracista em contratos

 SEM RACISMO: Justiça de Goiás estabelece cláusula antirracista em contratos

jurinews.com.br

Por Redação JuriNews
03/10/2021 - 09:10

Em iniciativa inédita, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou que uma cláusula antirracista seja incluída nas novas contratações celebradas pelo tribunal, devendo constar nos editais, termos de referência e minutas contratuais.

O enfrentamento do racismo tem se materializado com políticas e ações práticas no Poder Judiciário do Estado de Goiás, a exemplo das cotas para pessoas negras nos concursos em andamento e da participação de negras e negros nas bancas examinadoras. 

“O combate ao racismo requer ações concretas dos poderes, das instituições públicas e privadas e de toda população. Não podemos mais admitir que o racismo estrutural continue arraigado em nossa sociedade. A inclusão de cláusula antirracista nos novos contratos firmados pelo Poder Judiciário goiano pretende potencializar e reforçar a necessidade social de combater condutas racistas. Queremos ser exemplo nesta luta e também que nossas ações possam fomentar outras iniciativas”, declara o presidente do TJ-GO, desembargador Carlos França.

O Comitê de Igualdade Racial do TJ-GO, a partir de dados e estudos relacionados a questões raciais, tem apresentado propostas para implantação de políticas antirracistas para a busca da eliminação das desigualdades raciais. Foi o caso da adoção da cláusula antirracista, uma deliberação dos integrantes do comitê.

Com a determinação, todas as empresas que contratam com o TJGO assumem “o compromisso de realização de programas internos de prevenção, conscientização e combate ao racismo e promoção da diversidade racial, como ação concreta a ser desenvolvida para a contribuição da eliminação de mais um foco gerador das desigualdades raciais”, ressalta a coordenadora do Comitê de Igualdade Racial, juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira. A magistrada ainda evidencia a sensibilidade do presidente ao deferir mais este pedido do Comitê e também a manifestação favorável da Diretoria-Geral, a quem a caberá a efetivação da proposta.

Para o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, responsável pelas contratações, “a proposição apresentada pelo Comitê de Igualdade Racial vai ao encontro das ações para combate do racismo e promoção da diversidade racial, além de ser, na atualidade, prática recorrente em diversas instituições privadas”. Segundo o diretor, como a previsão contratual será realizada para as novas contratações, as empresas licitantes terão conhecimento prévio da exigência e poderão realizar a devida previsão dos custos administrativos de implementação em suas propostas.

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