Arquivos Justiça - Página 403 de 467

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Negociata na OAB-SP: Investigação da PF encontrou pedido de indicação

Diálogos interceptados pela Polícia Federal mostram dois advogados negociando uma eventual indicação para o quinto constitucional da advocacia em São Paulo. Os dois profissionais em questão são Carlos Frederico Barbosa Bentivegna e Gislaine Caresia, conselheira afastada da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eles são investigados pela PF por fazerem parte de […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Justiça potiguar produziu mais de 1,7 milhões de atos processuais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) atingiu a marca de 1.762.649 atos processuais, entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões, produzidos desde a implantação do trabalho remoto como medida de contenção da pandemia da Covid-19, em março do ano passado. Entre 1º de janeiro e 8 de agosto de 2021, o Poder Judiciário […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Juiz cria aplicativo que alerta para o vencimento do prazo

Preocupado pela não existência de um meio que possibilitasse o acompanhamento do controle do prazo de 90 dias para a revisão de prisões preventivas, o juiz da Comarca de Conceição (PB), Francisco Thiago Rabelo, juntamente com o servidor Gervásio Teixeira (2ª Vara de Cajazeiras) e os estudantes de Sistema de Computação da FaFic de Cajazeiras, […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Alunos de medicina conseguem desconto em mensalidade até fim da

Como a prestação de serviços sofreu substancial alteração, manter a mensalidade original configura enriquecimento ilícito da instituição de ensino, pois há disparidade entre os serviços prestados e contratados. Assim entendeu a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao conceder 30% de desconto na mensalidade do curso de medicina da Universidade Estácio […]

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Advogadas são condenadas por má-fé com ação em nome de

Duas advogadas que ingressaram com ação em nome de mulher que faleceu mais de um ano antes da demanda acabaram condenadas por má-fé. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) fixou multa de 10% do valor da causa, além de honorários fixados em 20%. A ação foi proposta por idosa analfabeta beneficiária de […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

TJ-SP autoriza nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão

Com base no princípio do melhor interesse da criança, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a multiparentalidade e autorizou a inclusão dos nomes do pai biológico e do pai socioafetivo no registro civil de um menino. O juízo de primeira instância havia autorizado a inclusão do nome […]

Justiça Sudeste Superiores xxSlider_princial

Cancelamento da distribuição dispensa citação ou intimação do réu

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cancelamento da distribuição do processo, conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil (CPC), prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da parte autora após intimada para regularizar o […]

Justiça Sudeste Superiores xxSlider_princial

Sindicato responde por prejuízos causados por advogado indicado a afiliado,

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reconheceu a legitimidade de um sindicato para responder, ao lado do advogado que indicou, em ação na qual um filiado buscou a restituição de valores que teriam sido levantados e retidos indevidamente pelo defensor em […]

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Um ano após alertas, TJ-SP reduz lanches de desembargadores pagos

Mais de um ano após reprimenda do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do início da pandemia, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou internamente que deixará de fornecer lanches a gabinetes de desembargadores por meio de uma verba reservada a situações emergenciais e urgentes. Esse tipo de compra, porém, continua a ser […]

Justiça Nordeste

É constitucional lei que proíbe uso de fogos de artifício

Proibir a utilização de fogos de artifício sonoros visando combater a poluição sonora e ambiental, oferecendo uma melhor qualidade de vida aos munícipes e até aos animais, é constitucional. Assim entendeu o Tribunal de Justiça da Paraíba ao indeferir o pedido do prefeito de João Pessoa que solicitava que a proibição de fogos sonoros fosse considerada inconstitucional. Segundo […]

Category : Justiça