O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou a lista de candidatos a ocupar cargos de direção da Corte e da Escola Paulista de Magistratura no biênio 2022/2023. O período de inscrição de candidatos teve início no último dia 27 e se encerrou às 18h desta quinta-feira (7). A eleição está marcada para o próximo […]
O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou nesta quinta-feira (7) que Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, pague R$ 40 mil ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) por danos morais. A ação é sobre uma série de postagens no Twitter feitas pelo procurador sobre a eleição da presidência do Senado, em 2019. Renan, que […]
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmaram, por unanimidade, a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro de vulnerável pela promotora de eventos Mariana Borges Ferreira — conhecida nas redes sociais como Mariana Ferrer. O julgamento de recurso contra a absolvição ocorreu nesta quinta-feira (7). […]
O princípio de que a execução deve ser feita da forma menos gravosa ao devedor não exclui o fato de que o processo é movido para satisfazer os interesses do credor. Assim, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou o uso da ferramenta “teimosinha”, do Sistema de Busca de […]
O desembargador José Ernesto Manzi é candidato único a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-12). Ele deverá ser eleito pelos seus pares em sessão marcada para o dia 11 de outubro. Tudo normal até então se não fosse o fato de que o futuro presidente do TRT de Santa Catarina está […]
A audiência telepresencial, especialmente em tempos de pandemia, é a efetivação dos princípios da celeridade e economia processual, bem como da duração razoável do processo, sem comprometimento do contraditório e da ampla defesa. Assim, a Seção de Dissídios Individuais-7 do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-ST) manteve decisão monocrática que havia denegado pedido […]
O Relatório Justiça em Números 2021 (ano-base 2020) revelou que o Poder Judiciário brasileiro sofreu impacto da pandemia da Covid-19. Mas a gestão e a produtividade da Justiça superaram os desafios e encontraram alternativas para que as mudanças causadas pelo primeiro ano da crise sanitária, entre elas o trabalho a distância, não prejudicasse a prestação dos serviços […]
Juiz que favorece peritos em troca de repasse de valores e vende sentenças não tem imparcialidade e compromete a integridade do Judiciário. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o juiz João Luiz Amorim Franco, ex-titular da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, […]
A pessoa jurídica é sujeito de direitos, capaz de expressar sua vontade de forma destacada e autônoma em relação à vontade das pessoas naturais que a compõem. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de um ex-funcionário do governo do estado para trancar uma ação penal […]
São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim entendeu a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ao conceder habeas corpus e declarar a nulidade dos atos processuais praticados por estagiário de Direito que se passava por advogado em […]
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