Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou o Estado de São Paulo a indenizar professora considerada inapta para o cargo em razão de obesidade que, meses depois, foi contratada temporariamente para o mesmo cargo. O […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o banco não é responsável por cliente que teve o celular furtado e R$ 8 mil retirados de sua conta através do Pix. A decisão foi da juíza 1ª vara do JEC da Lapa (SP), Ana Carolina Netto Mascarenhas, que entendeu que a conduta é […]
Na Bahia, a estagiária de Direito Catarine Silva Moreira dos Santos assinou ato ordinário intimando a parte autora de uma ação para comprovar necessidade de justiça gratuita. O documento está circulando no WhatsApp e gerando questionamentos dos operadores de Direito sobre a possibilidade de um estudante assinar tal tipo de ato. O ato ordinário assinado […]
Uma mulher, que se separou do marido e saiu do apartamento onde ambos moravam juntos, vai receber o valor dos aluguéis do ex-companheiro que ainda continua na moradia. A decisão foi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). De acordo com a decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Joinville, o imóvel será […]
Em sessão extraordinária administrativa, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (TRT-DF/TO) determinou a aposentadoria compulsória do juiz Maximiliano Carvalho, de Brasília, acusado de abuso de poder ao bloquear as contas de um estelionatário que lhe aplicou um golpe virtual. Cabe recurso. No caso, o juiz tentou comprar uma cervejeira […]
Com um índice de transparência de quase 90% registrado em 2021, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) registrou um expressivo avanço nos índices de transparência em 2021, de acordo com o Ranking da Transparência do Poder Judiciário divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este ano, o TJ-RN alcançou um percentual […]
Uma troca de mensagens em um grupo de whatsapp terminou em processo judicial por injúria racial. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e transformou em ré a advogada Isabela Bueno de Sousa por injúria racial. O valor mínimo sugerido para […]
O juiz Vanderlei Ramalho Marques foi condenado nesta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) a se aposentar compulsoriamente. O magistrado era acusado de manter um relacionamento amoroso com uma mulher que respondia processo por tráfico de drogas, no estado. A ação era conduzida pelo próprio Marques, que concedeu liberdade provisória para a […]
Em razão do silêncio do Ministério Público do Rio Grande do Norte e da Polícia Civil, dois candidatos ajuizaram ação junto à 4 Vara da Fazenda Pública de Natal pedindo a anulação do concurso público para os cargos de agente, escrivão e delegado de polícia em razão da fraude evidenciada. Os autores pedem liminar no […]
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça encerra nesta terça-feira (24) correição extraordinária para verificação do funcionamento dos gabinetes de desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que foram citados em delação premiada como envolvidos em um suposto esquema de corrupção. São alvos Adriano Celso Guimarães, Cherubin Helcias Schwartz Junior, Guaraci Campos Vianna, […]
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