A iniciativa de um apenado da Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul, em Santa Catarina (SC), surpreendeu todo mundo. Enquanto assistia à fala dos palestrantes da II Jornada de Leitura no Cárcere, transmitida pela rede social, escreveu um convite para a juíza Ana Cristina Oliveira Agustini, titular da Unidade Regional de Execução Penal, para […]
A Justiça Federal no Rio de Janeiro (JF-RJ) atendeu a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e concedeu liminar determinando que a Petrobras regularize, imediatamente, a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) pela juíza Maria Amelia Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio […]
A Justiça de Goiás determinou a prisão preventiva de um tenente e o afastamento de outros quatro policiais militares flagrados em vídeo enquanto espancavam, com socos, tapas e pontapés, um advogado que teve as mãos algemadas para trás e foi arrastado no chão, em Goiânia. A decisão também determinou o recolhimento das armas dos que não […]
O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo apresentou representação formal ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e à Corregedoria-Geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra os desembargadores da 8ª Turma do TRT-RS, Marcelo José Ferlin Dambroso e Luiz Alberto de Vargas, por violação de deveres funcionais. Em […]
Os tribunais deverão se organizar para atender a um público que até hoje esteve pouco presente nos serviços judiciários do país, a população em situação de rua. A resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (21) estabelece aos órgãos que compõem o Poder Judiciário a criação de estruturas próprias para […]
Não há nenhuma ilegalidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta por condomínio residencial à locação de unidade por curta temporada, seja ela feita por Airbnb ou qualquer outra plataforma ou meio. Essa foi a posição apresentada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do recurso em que a 3ª Turma do Superior Tribunal de […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a eficácia do aumento de 12,43% do Valor de Referência das Custas Extrajudiciais, previsto em lei do Estado do Paraná, somente teve início válido após 90 dias de sua publicação. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6671, ajuizada pelo Conselho […]
A partir do dia 27, passa a ser necessário comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso nos prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A medida foi implementada pela Portaria nº 9.998/21, editada hoje (20) pela Presidência da Corte, que será disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de amanhã (21). A vacinação a […]
A promoção do julgamento virtual, mesmo após a oposição tempestiva da defesa, com a manifestação expressa de interesse na execução de sustentação oral presencial ou telepresencial, ocasiona prejuízo ao direito de defesa da parte. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem para que o Tribunal de Justiça […]
Uma delegada negra alega ter sido barrada na entrada de uma loja em Fortaleza e denuncia racismo por parte do segurança do estabelecimento. Na noite deste domingo (19), a Polícia Civil obteve autorização da Justiça e apreendeu equipamentos de registro de vídeo do estabelecimento para investigar o caso. A delegada que afirma ter sido barrada, Ana Paula Barroso, […]
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