O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou todos os candidatos e vereadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município de Ceará-Mirim (RN), após comprovar a ocorrência de fraudes nas eleições de 2020. A sentença, inédita no judiciário potiguar, foi assinada nesta terça-feira (7) pelo juiz eleitoral José Herval Sampaio Júnior e […]
Melhorar a comunicação com o cidadão, facilitando o entendimento das pessoas sobre os termos que compõem um mandado judicial. Esta é a aposta do Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do RN (CIJESP/RN) com o desenvolvimento de um mandado de citação denominado de “Mandado Acessível”. Elaborado pelos servidores Glaudson Pinheiro e Davi Pereira, sob a […]
A bandeira do Brasil Império, hasteada nesta segunda-feira (6), no mastro principal da entrada do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, em alusão a data de independência do Brasil, terá de ser retirada após determinação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. A […]
Um pedido de indenização, que homem postulou contra a ex-namorada alegando que teria tido sua imagem exposta em rede social e causando transtornos psicológicos, foi negado por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), manteve a decisão do juiz Augusto Bruno Mandelli, da 1ª Vara Cível de Avaré. Segundo os autos, após o […]
Um incêndio atingiu a sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) durante a madrugada desta segunda-feira (6). De acordo com o Corpo de Bombeiros, que está no local, as chamas já foram controladas. Segundo o TJ-CE, apenas dois policiais ficaram levemente feridos com arranhões na hora que tentavam fugir das chamas. Os servidores do tribunal, que […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresária, proprietária de uma franquia da rede Bubblekill em Brasília, condenada a indenizar uma funcionária pelo extravio de sua carteira de trabalho (CTPS). Segundo o colegiado, o mandado de segurança impetrado por ela não é o meio processual adequado para buscar reverter […]
Nos processos em que a responsabilização solidária do hospital depender da apuração de culpa do médico em procedimento que causou danos ao paciente, é possível, excepcionalmente, a denunciação da lide pelo estabelecimento, para que o profissional passe a integrar o polo passivo da ação. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou pelo crime de embriaguez ao volante e fixou pena de 6 meses e 10 dias de detenção, multa e suspensão de carteira de habilitação por 2 meses. Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, uma […]
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, comemorou neste sábado (04) a decisão do Itamaraty de conceder vistos humanitários para 270 juízas afegãs. A pauta foi trabalhada intensamente pela AMB após receber pedido de ajuda das magistradas afegãs, que estão escondidas com suas famílias depois da tomada de poder pelo Talibã. “O […]
A 20ª Câmara de Direito Privado do tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu tutela de urgência para suspender a cobrança de valores das parcelas de cédula de crédito comercial compreendidas durante o período da pandemia. Uma empresa que atua no ramo de eventos firmou com o Banco do Brasil cédula de crédito comercial, no valor […]
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