Arquivos Justiça - Página 372 de 463

Justiça de Goiás suspende atividade profissional de sete advogados suspeitos

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu a atividade profissional de sete advogados por suspeita de fraudes em ações judiciais em Corumbá de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. De acordo com a decisão, eles foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos, estelionato, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de […]

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Universidade deve indenizar por rejeitar matrícula de aluna em disciplina

A autonomia administrativa das universidades, embora mereça reconhecimento, não impede o controle judiciário de seus atos, com análise das demandas individuais, visando conter possíveis ilegalidades. Com base nesse entendimento, a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma universidade ao pagamento de indenização por danos morais, […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

TJ-RJ descarta indenização a cliente insatisfeita com cirurgia plástica e

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou pedido de indenização feita por paciente contra médica-cirurgiã em razão de suposto erro médico em cirurgia de remodelação abdominal e de mastoplastia. Insatisfeita com os resultados dos procedimentos, a autora entrou com ação solicitando R$ 25 mil por danos morais e estéticos. A autora alegou […]

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Para TRF-5, servidor de nível superior não precisa de inscrição

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) reconheceu o direito de um servidor público de cancelar sua inscrição no Conselho Regional de Administração de Alagoas (CRA-AL), por não exercer atividade privativa de administrador. A decisão, unânime, confirma a sentença da 3ª Vara da Justiça Federal naquele estado. Inscrito no CRA-AL desde […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

TJ-SP rescinde contrato de venda de imóvel por inadimplência de

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a rescisão de contrato de venda de imóvel por inadimplemento dos compradores, já que dois apartamentos em construção dados como pagamento não foram terminados pela construtora. Foi estabelecido prazo para a reintegração de posse e o vendedor fica com o […]

Brasil Justiça Sudeste xxSlider_princial

Família comunicada por mensagem de texto sobre morte de parente

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 5ª Vara Cível de Franca que condenou médico e hospital a indenizarem, por danos morais, familiares que foram informados da morte de parente por WhatsApp. A reparação foi fixada em R$ 5 mil. De acordo com os autos, […]

Brasil Justiça Sul xxslider_principal2

‘VALE EUROPEU’: Santa Catarina é o Estado recordista em registro

Santa Catarina é recordista quando o tema é injúria racial. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, o Estado teve o maior registro de casos no Brasil, com 2.865 violências – uma média de 7,8 registros diários. De agosto de 2018 a agosto deste ano, por exemplo, 133 casos de injúria racial chegaram […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

ALTAS BADALADAS: Juíza limita volume de som do sino de

Um morador de Marapoama (SP) acionou a Justiça por causa do som do sino da igreja matriz da cidade. A igreja usa um sistema de som para simular o barulho, porém, o volume está acima do permitido. A titular do Juizado Especial e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), juíza Marina Miranda […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

TJ-RJ mantém decisão que libera operação da Buser no estado

Os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negaram provimento a agravo de instrumento interposto pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro contra decisão da juíza Mônica Ribeiro Teixeira, da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que indeferiu a tutela de […]

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FRAUDE AMBIENTAL: Volkswagen terá que indenizar donos de Amarok, decide

Não se pode confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária aos interesses do recorrente. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou provimento a embargos apresentados pela Volkswagen contra decisão que condenou a montadora a pagar R$ 17 mil a título de danos […]

Category : Justiça

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