A Justiça de Pernambuco rejeitou, nesta quarta-feira (4), o pedido de habeas corpus em favor da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. O juiz Claudio Jean Nogueira Virgínio considerou o pedido inadequado, uma vez que já há outro habeas corpus em tramitação na 4ª Câmara Criminal. Deolane foi presa durante a operação “Integration”, conduzida pela Polícia […]

A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, anunciou que irá acatar a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para bloquear o acesso à plataforma X no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa inicialmente se recusar a cumprir a determinação, alegando ilegalidade nas medidas impostas pelo […]

A OAB protocolou uma nova ação no STF, nesta terça-feira (3), pedindo que o plenário do tribunal anule a decisão que impôs uma multa de R$ 50 mil para quem usar VPN para acessar a plataforma X. A penalidade foi inicialmente decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e, em seguida, confirmada pela 1ª turma do […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 4º da lei 5.245/08 do Estado do Rio de Janeiro, que concede aos trabalhadores celetistas do setor privado o direito a um dia de folga remunerada para a realização de exames preventivos de câncer. O caso foi suspenso após o pedido de […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) manteve a decisão que confirmou o cancelamento de um plano de saúde empresarial devido à inadimplência dos segurados. A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, desembargador Alberto Nogueira Virgínio, que negou provimento ao recurso dos autores, os quais buscavam a manutenção […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que é possível realizar acordos envolvendo partilha de bens em fase pré-processual no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A decisão veio em resposta a uma consulta da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, e o relator, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, votou […]