Arquivos Justiça - Página 347 de 463

Justiça Justiça do Trabalho xxslider_principal2

Trabalhadora que teve salário reduzido em 50% após home office

A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, Andréa Marinho Moreira Teixeira, determinou que uma escola de ensino fundamental daquela cidade pague diferenças salariais à ex-empregada que teve seu salário reduzido unilateralmente em 50% após início do trabalho em home office. A empresa terá que pagar também uma indenização por danos morais no valor […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Supermercado é condenado por dispensa discriminatória de homem negro

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou o Assaí Atacadista a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil e todas as verbas rescisórias de uma dispensa sem justa causa a um trabalhador negro, que exercia a função de caixa. Ele foi desligado após ter sido acusado de furtar mercadorias em conluio […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

Beneficiário terá pensão por morte restabelecida após contrair novo casamento

O Instituto Previdenciário de Santa Catarina (IPREV) terá que restabelecer o benefício de um pensionista por morte e pagar as parcelas vencidas desde a data da interrupção, que teve como argumento exclusivo a constituição de um novo matrimônio. A decisão é da Vara da Fazenda da comarca de Lages. “Apesar da existência de fortes indícios […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Prisão preventiva pode ser trocada por medidas cautelares para garantir

Confirmando a decisão liminar proferida, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu a ordem de habeas corpus (HC) e revogou a prisão preventiva, decretada pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí (SJ-PI), de um paciente acusado de praticar os crimes dos art. 171 e 304 do […]

Justiça Justiça do Trabalho Nordeste xxSlider_princial

Funcionário que teve mão esmagada em acidente laboral receberá indenização

Em acordo ocorrido na Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, a empresa Sacomã Point Comércio de Alimentos, franqueada da rede de lanchonete Habib’s, se comprometeu a indenizar um ajudante de cozinha no valor de R$ 600 mil. O homem perdeu parte da mão direita em serviço, em dezembro de 2018. A ação de reparação […]

Justiça Justiça do Trabalho Nordeste Superiores xxslider_principal2

TST afasta equiparação salarial de gerente que ganhava menos do

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu o pedido de equiparação salarial de uma gerente comercial de Maceió (AL) da Moura Dubeux Engenharia e Empreendimentos S.A. com outros gerentes sediados em diferentes capitais da Região Nordeste. Segundo o colegiado, a equiparação não pode ser deferida porque o critério de mesma localidade, exigido por lei, não […]

Brasil Justiça

ANDES pede ao CNJ que vete colheita de provas por

Visando assegurar as garantias e prerrogativas inerentes à magistratura brasileira, a Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vete a possibilidade de juízes de primeiro grau conduzirem investigações em processos administrativos disciplinares (PAD) contra desembargadores. Para a entidade, desembargador só deve ser investigado por desembargador ou por ministro. O […]

Justiça Superiores xxSlider_princial

Agressor afastado por medida protetiva não tem direito a aluguel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos condôminos, em favor do coproprietário que foi impedido de continuar ali por medida protetiva decretada pela Justiça em razão da suposta prática de violência doméstica. Um homem, detentor […]

Justiça Superiores xxSlider_princial

STJ nega homologação de sentença estrangeira que não teria efeitos

Por entender que a decisão não produziria efeitos em território nacional, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de um ex-diretor de instituição financeira para que fosse homologada sentença judicial das Ilhas Cayman. A empresa ajuizou ação naquele território britânico do Caribe com o objetivo de obter uma declaração judicial […]

Justiça xxslider_principal2

Funcionário demitido antes de usufruir viagem como premiação será indenizado

Um gerente de vendas receberá indenização por danos materiais de uma empresa de telefonia por não ter usufruído de uma viagem para Dubai. O evento era o prêmio por produtividade conquistado por ele durante um programa de incentivo a vendas da empresa. Para os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª […]

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