O advogado criminalista Sergio Antonio Maidana de Freitas, conhecido como Barbará, de 76 anos, morreu no Rio Grande do Sul após ter sido agredido por um ex-cliente na tarde de sexta-feira (11), sendo internada em um hospital da cidade, onde veio a óbito. De acordo com o delegado Maiquel Fonseca, as agressões teriam sido motivadas por […]
A Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) protocolou no Conselho Nacional de Justiça um pedido de providências para assegurar “garantias processuais básicas da magistratura” em relação à condução de processos administrativos disciplinares contra magistrados. Segundo a associação, em diversos regimentos internos de tribunais brasileiros, há normas estabelecendo que a autoridade responsável pela condução da sindicância e posterior instauração de processos administrativos […]
Por descompasso com a legislação vigente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança para tornar sem efeito uma decisão de arquivamento de inquéritos e determinar o envio dos autos ao procurador-geral do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), para a revisão do pedido de arquivamento […]
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso da advogada que perdeu o prazo processual sob a alegação de que estaria doente, acometida pelo novo coronavírus. O relator do caso é o desembargador Jaime Machado Júnior, A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ, explicou o […]
Em processo no qual um brasileiro que reside nos Estados Unidos é acusado de ameaçar a ex-mulher, por meio de ligações telefônicas e mensagens de celular, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pela legalidade das medidas cautelares impostas ao acusado. O parecer discute a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para a decretação […]
Como não há prazo específico no CDC que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, deve incidir o prazo geral decenal previsto no artigo 205 do Código Civil. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma construtora a efetuar reparos na estrutura de um condomínio. […]
A 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal aceitou uma queixa-crime movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) contra o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, por difamação e injúria. Em outubro, Camargo compartilhou em suas redes sociais uma mensagem supostamente escrita no Twitter pela deputada, direcionada ao presidente Jair Bolsonaro: “Deixa eu menstruar, Bolsonaro”. A publicação também continha uma suposta resposta do […]
A partir de abril, o acesso aos 5,3 milhões de processos eletrônicos que compõem o acervo do Judiciário fluminense poderá ser acessado via celular a partir de um aplicativo. A ferramenta, chamada de “Escritório Virtual”, foi lançada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O app estará disponível tanto para o sistema Android […]
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador federal Edilson Nobre, foi eleito, nesta sexta-feira (11), membro da Academia Norte-Riograndense de Letras. Ele vai ocupar a honrosa cadeira que pertenceu ao ex-ministro do STJ José Augusto Delgado. Natural de Natal (RN), Edilson Pereira Nobre Júnior é doutor e mestre em direito pela […]
A juíza federal Flávia de Macedo Nolasco, da 9ª Vara Federal de Brasília, deu prazo de 72 horas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Petrobras para que expliquem o aumento do preço dos combustíveis anunciado nesta quinta-feira (10) pela estatal. A solicitação para a manifestação acontece após um pedido de liminar apresentado pela Frente […]
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