Uma indústria de alimentos terá que pagar indenização a um cliente que teve um infarto e foi internado por quatro dias após ingerir três cápsulas de um suplemento alimentar. A empresa deverá pagar R$ 30 mil por danos morais e pouco mais de R$ 8 mil por danos materiais, conforme decisão da 2ª Câmara Cível do […]
Os aplicativos Telegram e Signal têm um prazo de 30 dias, determinados pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, para que disponibilizassem suas políticas de privacidade em português. Além de apresentar suas políticas no idioma oficial, os aplicativos devem também regularizar sua atividade, “adequando-se à legislação brasileira”. Caso a decisão seja descumprida, a pena […]
Um motorista foi condenado a indenizar, por danos morais, dois filhos e o companheiro de uma mulher atropelada, que faleceu em razão dos ferimentos. Além disso, o autor do crime deverá pagar pensão alimentícia ao filho menor de idade da vítima até que ele complete 25 anos. A decisão foi proferida por unanimidade pela 8ª Turma Cível […]
A Unimed Mossoró foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma usuária dos serviços da operadora de saúde, por após o parto de gêmeos não autorizado, em primeiro momento, pelo plano de saúde. Segundo a autora do recurso, ela foi “obrigada” a custear o parto e internação […]
Um menor portador de autismo teve garantido na Justiça o direito ao serviço de transporte especial para ir à escola e ao centro de tratamento que frequenta. A família da criança, que não tem condições financeiras de pagar um transporte privado, entrou com o pedido devido ao comportamento agressivo e agitado do menor quando utiliza […]
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos efeitos da portaria do governo federal que veta utilização da linguagem neutra nos projetos financiados pela Lei Rouanet. ‘Menine’, ‘todxs’, ‘amigues’ são exemplos da linguagem ou dialeto neutro, que é conhecido também como linguagem não-binária. O uso passou a ganhar mais visibilidade nos últimos anos, com o objetivo de tornar […]
“Me parece um perigo à democracia a tentativa de usar as redes sociais como um instrumento de pressão em julgamentos a partir de ataques pessoais aos julgadores. O poder econômico, ao menos nas democracias, não pode tudo”. Foi com essa declaração que o juiz Rubens Casara respondeu às críticas que recebeu do empresário Luciano Hang, […]
A 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio determinou nesta sexta-feira (01/04) que o Twitter retire do ar o vídeo em que o vereador Gabriel Monteiro, do Rio de Janeiro, mantém relações sexuais com uma adolescente de 15 anos. A decisão, que tem caráter liminar, deve ser cumprida no prazo de cinco […]
Quatros dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para negar um pedido de liberdade do ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Santos Souza Júnior. Conhecido como Doutor Jairinho, ele é acusado de ter torturado e matado seu enteado, o menino Henry Borel, de quatro anos, em março do ano passado. Em […]
O Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5), por unanimidade, concedeu habeas corpus impetrado pelo advogado Erick Pereira em favor do ex-secretário municipal Vinicius Capuxu na operação Rebotalho que investiga compras de respeitadores pela Prefeitura de Natal. A operação tinha sido deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal e chegou a cumprir mandados de busca […]
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