Arquivos Justiça - Página 301 de 463

AUTOABASTECIMENTO: TRF-4 suspende decisão que autorizou posto a funcionar sem

O desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a recurso da União e suspendeu execução de sentença que autorizava posto de combustíveis de Jaraguá do Sul (SC) a operar com serviço de autoabastecimento. Conforme a Advocacia-Geral da União (AGU), “a decisão poderia causar dano irreparável a saúde e segurança […]

Justiça xxslider_principal2

Servidoras concursadas não podem ser dispensadas por causa de terceirização

Por considerar que a alteração contratual violou a impessoalidade que norteia a regra de seleção de pessoal da Administração Pública indireta, a Vara do Trabalho de Paranaíba (MS) condenou a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) a manter duas agentes de tratamento de esgoto em seus empregos. As mulheres foram aprovadas para a função por […]

Justiça Sul xxslider_principal2

DECISÃO INÉDITA: Juíza contraria Exército e autoriza venda de silenciadores

A juíza da 6ª Vara Federal de Curitiba (PR), Vera Lúcia Feil, contrariou recomendação do Exército e autorizou a venda de silenciadores para civis. O acessório é colocado no cano de armas de fogo e suprime o som do disparo. A decisão foi publicada em 11 de maio e é em favor da Equipamentos Táticos […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Justiça mantém multa por exposição de produtos vencidos em rede

Por unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (J-SP) manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que considerou legal multa de R$ R$ 1.086.148.79 aplicada pelo Procon a rede atacado-varejista de supermercados por exposição para venda de produtos vencidos e com data de validade borrada […]

Justiça xxslider_principal2

‘DIREITO ANIMAL’: Donos de cachorros de grande porte são condenados

Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a sentença que condenou os proprietários de dois cachorros da raça pitbull pelo ataque a um animal de pequeno porte, que foi a óbito. O colegiado concluiu que houve descuido dos réus na guarda dos animais. Consta no processo […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

TJ-SP autoriza cultivo doméstico de cannabis para fins terapêuticos

Com base no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à vida e à saúde, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu salvo-conduto a um homem para que cultive cannabis sativa visando à extração do óleo cannabidiol, utilizado no tratamento médico de seu filho. Pela decisão, as autoridades […]

Brasil Justiça

Tribunais promoverão ações de Justiça Restaurativa nas escolas brasileiras

Espaço de convivência entre jovens, crianças e adultos, e de conflitos interpessoais que podem desencadear ações violentas, a escola pode ser um importante lugar de aprendizado sobre solução adequada para resolver conflitos, convivência e tolerância. Foi pensando nesse contexto que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu reforçar a atuação do Poder Judiciário no […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

TJ-SP pacifica questão e permite que procurador-geral seja comissionado

Após longos debates, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pacificar o entendimento quanto ao provimento do cargo de procurador-geral do município, validando a possibilidade de ser um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração do prefeito, e não necessariamente preenchido por concurso público. Havia divergências no colegiado: de um lado, desembargadores […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Sites devem indenizar por divulgar letras de músicas sem citar

O dano provocado à imagem do indivíduo começa a contar a cada publicação não autorizada. Assim, o termo inicial do prazo prescricional se renova na hipótese de um novo ato ilícito. Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Kboing, um site que divulga letras de […]

Justiça Norte xxSlider_princial

Campanha #AdotaréAmor entrará em campo em 27 jogos do Brasileirão

Para marcar o Dia Nacional da Adoção, em 25 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará em 2022 com a parceria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que, junto com os times do Brasileirão – séries A e B –, entrará em campo para promover o direito das crianças brasileiras de conviver em […]

Category : Justiça