Após o Governo do Estado de São Paulo recomendar o retorno do uso obrigatório de máscaras em locais fechados, o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou uma portaria em que volta a exigir o uso da proteção facial em prédios e fóruns do estado. A portaria, publicada nesta quinta-feira (2/6), foi assinada pelo presidente […]
Por considerar a conduta atípica, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a sentença para absolver um homem acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ele havia sido condenado em primeira instância a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em […]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (1/6), o nome do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão como novo corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2022-2024. A nomeação caberá ao presidente da República. Salomão sucederá Maria Thereza de Assis Moura, que assumirá a Presidência da Corte em […]
A OAB Minas conseguiu a suspensão dos prazos dos processos cíveis e dos processos criminais de réu solto que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), na Justiça Comum e nos Juizados Especiais, no período de 30 de maio a 6 de junho deste ano, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A […]
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve condenação imposta a uma empresa de alimentos que vendeu um sachê de molho de tomate com um corpo estranho em seu interior. Segundo os autos, misturado ao molho, havia um rato em decomposição. Na hora do jantar, quando iria usar o produto, […]
O juiz Caio Cesar Melluso, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ribeirão Preto (SP), condenou um réu acusado de publicar na internet cenas íntimas da ex-companheira. Pelos crimes de perseguição e de divulgação de cena de sexo, a pena foi fixada em seis anos, três meses e 34 dias de reclusão, […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) concedeu liminar para suspender a decisão do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal que havia determinado a indisponibilidade de bens do ex-vereador Luiz Almir Filgueiras Magalhães. Segundo o MP-RN, a ação trata de irregularidades na execução do convênio SETUR-CTI/NE para viabilizar a […]
Os 22 cartórios amapaenses, sob a orientação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), já estão integrados à campanha Sinal Vermelho. Agora, toda mulher vítima de violência pode pedir socorro nas serventias extrajudiciais ao desenhar na mão um X e mostrar a funcionários dos cartórios. A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do […]
A imparcialidade do julgador na arbitragem é uma das garantias que resultam no devido processo legal. Partindo dessa premissa e diante das denúncias apresentadas pelo médico oncologista Raphael Brandão, o Ministério Público de São Paulo emitiu parecer favorável para apurar o possível crime de falsidade ideológica cometido pelo advogado André de Luizi Correia. Ele foi […]
Após meses de uma intensa batalha judicial, envolvendo acusações mútuas de difamação e violência doméstica, o julgamento de Johnny Deep contra Amber Heard finalmente teve um desfecho nessa quarta-feira (1/6). O júri chegou a conclusão de que Amber deu declarações falsas ao Washington Post, propositalmente, comprometendo a reputação de Depp, o que implica no crime […]
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