A reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados discutiu nesta quarta-feira (6) uma “Moção de Aplausos e Reconhecimento” à juíza de Direito Joana Ribeiro Zimmer, “pela corajosa e exemplar defesa do direito à vida desde a concepção”. A proposição, prevista no Regimento Interno da Câmara para homenagear pessoas que tenham se […]
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fixou em R$ 10 milhões a quantia que o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão de pagar a título de reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos no período que vai de 19 de agosto de 2008 […]
O pedido de indenização por danos morais a um fotógrafo contra dois veículos de comunicação foi julgado improcedente pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve sentença proferida pelo juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível de Guarujá (SP). Além disso, a decisão o condenou […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Habeas Corpus por meio do qual a defesa da desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pedia seu retorno ao cargo. O afastamento foi prorrogado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito de ação penal que lá tramita sobre suposta […]
Uma mulher que foi agredida pelo ex-companheiro será indenizada em R$ 8 mil por danos morais. A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), que rejeitou, porém, o pedido de indenização no tocante à prática de adultério. Em seu voto, ele afirma que a parte autora não demonstrou que […]
O vereador e youtuber Gabriel Monteiro (PL) virou réu no processo em que é investigado pelos crimes de importunação e assédio sexual contra uma ex-assessora, de 26 anos de idade. A denúncia do Ministério Público estadual foi recebida pela Justiça no dia 20 deste mês. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, “o processo corre […]
Um homem acusado de ter agredido verbalmente sua própria filha com insultos de cunho racista permanecerá preso, conforme decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que manteve pena de reclusão ao morador de Brusque, por injúria racial. O caso aconteceu em novembro de 2018. Conforme o Ministério Público, as […]
Paciente esperou por mais de seis anos para se submeter ao procedimento cirúrgico, teve garantida indenização de R$ 60 mil por danos morais. Por causa da demora, paciente perdeu o rim direito. Ao estabelecer o valor indenizatório, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, enfatizou que a quantia é suficiente para reparar/compensar os danos morais […]
Decisão da 1ª Vara Cível de Samambaia (DF) condenou um morador de um condomínio a pagar ao vizinho indenização por danos morais e materiais, em razão dos transtornos causados ao residente do andar de baixo, devido ao barulho excessivo e danos ocasionados pela reforma de sua unidade habitacional, por vezes fora do horário permitido. De acordo com […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve determinação imposta a uma concessionária e a uma loja de automóveis, as quais deverão realizar o pagamento de indenizações moral e material para uma cliente, cujo veículo comprado apresentou vícios durante o prazo de garantia contratual. A peça recursal alegou, dentre […]
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