A 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve decisão da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, a qual julgou improcedente o pedido de execução fiscal, movido por sócios de uma empresa. O julgamento, em segunda instância, determinou o prosseguimento do respectivo processo, […]
O Atacadão Dia a Dia foi condenado a indenizar uma consumidora idosa que sofreu danos físicos após escorregar em uma poça de iogurte derramado no chão. O juiz substituto do Juizado Especial Cível do Guará observou que cabia ao supermercado garantir um lugar seguro aos consumidores. A autora conta que, em janeiro de 2022, estava em um […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma ex-professora e de suas duas filhas ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão a uma empregada doméstica que, durante 26 anos, foi submetida a condições degradantes de trabalho, análogas à escravidão. la teve de trabalhar desde os […]
A pedido do Ministério Público do Paraná, foi determinada a prisão preventiva do homem investigado pela morte de um guarda municipal em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, ocorrida neste sábado, 9 de julho. A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi expedida pela Justiça nesta segunda-feira (11) a pedido do Núcleo […]
O Bradesco foi condenado a indenizar em R$ 108 mil por danos morais e materiais uma consumidora que vinha sendo cobrada por um financiamento fraudulento. A decisão foi do juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). No caso concreto, a autora da ação foi cobrada por uma […]
O homem que ofendeu uma mulher com termos pejorativos relacionados a sua pele e raça foi condenado pelo crime de injúria racial pelo juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Balneário Camboriú. A pedestre passava pela calçada da cidade do litoral norte do Estado quando foi ofendida por um morador. As injúrias foram flagradas […]
A Justiça do Rio Grande do Sul declarou inconstitucionais os cargos de “diretor técnico de assessoria jurídica” e de “assessor jurídico” do município de Imbé, no litoral norte do estado, por violar as atribuições técnicas a serem conferidas a procuradores municipais. Os postos foram criados pela Lei Municipal 1.622, de 2014. Segundo decisão do Órgão Especial do Tribunal […]
Sem constatar causalidade entre o comportamento do governo federal e o falecimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou pedido de indenização contra a União baseado na demora em adquirir as doses da vacina contra a Covid-19 no último ano. A ação foi ajuizada em junho de 2021 pela viúva e os três […]
O Magazine Luiza foi condenado a indenizar um consumidor de Goiânia (GO), por ter demorado mais de cinco meses para substituir produto com defeito. Trata-se de um Playstation 5 (PS5) adquirido por meio do site da empresa e que apresentou vício (estava queimado). Em decisão da Segunda Turma Julgadora da Segunda Turma Recursal dos Juizados […]
Quase sete anos depois, a tragédia ambiental de Mariana, em Minas Gerais, ocorrida em 05 de novembro de 2015, está longe de encontrar um desfecho na discussão jurídica. E, desta vez, uma decisão inédita da Corte inglesa, publicada na sexta-feira (08), receberá o caso e deverá ouvir demandas de mais de 200 mil atingidos pelo desastre, […]
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