Arquivos Justiça - Página 270 de 463

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MPTpede acesso a depoimentos de servidores da Caixa sobre casos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao Ministério Público Federal acesso aos depoimentos de servidores que denunciaram casos de assédio sexual e moral na Caixa envolvendo o ex-presidente Pedro Guimarães e outros ex-dirigentes do banco. O procurador Paulo Neto, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, solicitou que o MPF compartilhe a representação que deu […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

MONSTRO DE JALECO: Juíza transforma em preventiva prisão de médico

A juíza Rachel Assad, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, transformou em preventiva, por tempo indeterminado, a prisão do anestesista Giovanni Quintella Bezerra, de 31 anos. O médico foi preso em flagrante, denunciado por ter estuprado uma mulher durante o parto no centro cirúrgico do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Atraso na entrega de diploma: Universidade é condenada por danos

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) deverá pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, devido à demora na entrega do diploma a uma aluna do curso de Direito, que precisava do documento para poder assumir o cargo de Assistente Jurídico na Defensoria Pública do Estado. O caso foi julgado pela Terceira Câmara […]

Justiça xxslider_principal2

Aplicativo deve indenizar consumidor por encomenda não entregue

Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Uber do Brasil Tecnologia a indenizar um consumidor por não entregar a encomenda no destino final. O colegiado observou que, no caso, a falha na prestação do serviço, além de gerar insegurança, ultrapassa o mero aborrecimento. Consta no processo […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Número de divórcios extrajudiciais no Brasil aumenta com autorização de

Em 2021, o Brasil registrou número recorde de divórcios no país, chegando a mais de 80 mil desenlaces, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB). De acordo com a instituição, 11% dos quase 894 mil casamentos registrados no mesmo ano terminaram em separação. Segundo o Google Trends, o termo “divórcio on-line” teve um ápice de […]

Justiça xxslider_principal2

TJ-DF dá 15 dias para Piquet explicar fala racista e

A 20ª Vara Cível de Brasília deu 15 dias para que o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet apresente contestação no processo em que é acusado por fazer comentários racistas e homofóbicos. Piquet se referiu ao campeão de F1 Lewis Hamilton como “neguinho” e falou que ele deveria estar “dando mais o c*”, em referência homofóbica. “O Keke? […]

Justiça Superiores xxSlider_princial

Seguro internacional não precisa pagar por continuação de tratamento no

A não ser que o contrato de seguro viagem assim preveja, a continuação do tratamento no país de residência do contratante, após a alta médica dada pelo hospital que prestou atendimento no exterior, não está coberta. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma […]

Justiça Superiores xxslider_principal2

Multa acumulada exorbitante em razão do descaso do devedor não

A multa diária por descumprimento de decisão judicial que é estipulada em valor razoável em relação à obrigação de fazer imposta, em regra, não deve ser reduzida, mesmo quando seu valor total acumulado se torna exorbitante, pois isso decorre do descaso do devedor. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

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Trabalhador vítima de racismo e xenofobia receberá R$ 40 mil

Um haitiano receberá uma indenização por danos morais no valor total de R$ 40 mil, após ter sido vítima de racismo, xenofobia e acidente de trabalho na construtora em que prestava serviços em Minas Gerais. Ele informou que sofreu humilhação e ameaças e chegou até a ser espancado por outro colega no local de trabalho. […]

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Pandemia não justifica redução de multa rescisória a ex-empregado

Sob a alegação de que a pandemia da Covid-19 lhe deixou em situação financeira crítica, o que caracterizaria motivo de força maior, uma empresa de coletivos urbanos de Poços de Caldas-MG dispensou um empregado e lhe pagou, como multa rescisória, apenas 20% dos depósitos do FGTS existentes na conta vinculada do trabalhador, quando o percentual […]

Category : Justiça