A ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) Willamara Leila de Almeida foi condenada a sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto por crimes de concussão e associação criminosa. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Palmas, no âmbito da Operação ‘Maet’, que investiga a venda de decisões judiciais. O ex-vice-presidente […]
A construtora OAS foi condenada a indenizar uma funcionária por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter deixado de pagar os seus direitos trabalhistas no período em que ela prestou serviço em Trinidad e Tobago, na América Central. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT-BA) e […]
A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de indenização, por danos materiais e morais, realizado por dois passageiros contra empresa de aviação que impediu o casal de embarcar por não terem apresentado teste para Covid-19 antes do voo. De acordo com os autos, os autores da […]
Em razão dos problemas técnicos registrados na consulta processual do Tribunal de Justiça de São Paulo entre segunda (18/7) e quarta-feira (20/7), a Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça divulgaram um comunicado sobre a contagem dos prazos processuais neste período. De acordo com o comunicado, os prazos processuais, nos processos físicos e digitais, nos dias 18, 19 e […]
Ao contrário do que ocorre com a pessoa física, as hipóteses em que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral são bem mais restritas, visto que ela não possui “sentimentos” passíveis de serem abalados. Com esse entendimento, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido de […]
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira (conhecido pelo “Pelado”), Oseney da Costa de Oliveira (“Dos Dantos”) e Jefferson da Silva Lima (“Pelado da Dinha”) por duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Os crimes ocorreram no dia 5 de junho […]
O Ministério Público do Trabalho perdeu uma das maiores ações civis públicas já propostas na Justiça: o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício de funcionários de empresas têxteis terceirizados com o grupo Guararapes, que pertence a Flávio Rocha e é dono da Riachuelo. O valor da causa, que incluía o pedido de condenação por dano […]
Deve-se coibir o procedimento agressivo e atentatório à privacidade adotado por empresas que negociam bancos de dados de seus clientes a terceiros, causando-lhes dano indenizável. O entendimento foi adotado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para confirmar a condenação de um laboratório pelo uso de dados sensíveis para oferecer seus serviços […]
Ao contrário do que ocorre com a pessoa física, as hipóteses em que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral são bem mais restritas, visto que ela não possui “sentimentos” passíveis de serem abalados. Com base nesse entendimento, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido […]
Desde maio de 2016, a Justiça tenta localizar Margarida Bonetti, conhecida como ‘A Mulher da Casa Abandonada’ por causa do podcast do jornalista Chico Felitti, para cobrar R$ 745 por dívida condominial. Após várias tentativas frustradas de citá-la, foi determinado o bloqueio de contas bancárias da mulher, nas quais foram localizados R$ 83,8 mil. Margarida se tornou foragida […]
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