O juiz Thiago Inácio de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), atendeu pedido feito pelo Ministério Público e determinou que o município providencie o tratamento psiquiátrico a um idoso de 60 anos que tem transtorno de acumulação. Além disso, o magistrado autorizou o Corpo de Bombeiros e fiscais da Vigilância Sanitária a recolherem […]
A rede de restaurante Burger King foi condenada a pagar indenização por danos morais por dar a empregado lanche incompleto para refeição como forma de puni-lo. O ato ocorria quando o trabalhador não conseguia atender a todos os clientes no tempo estipulado pelo supervisor da empresa. De acordo com testemunha, a carne ou a salada […]
É sempre indispensável a presença física do magistrado na sede do juízo. Assim, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, determinou a retomada de audiências e sessões presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Conforme a decisão, é admitido o modelo telepresencial ou híbrido somente a pedido da […]
A 3ª Turma de Recursos do Poder Judiciário de Santa Catarina absolveu um cidadão que fora condenado por desrespeitar decreto estadual destinado a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, neste caso Covid-19. A denúncia formulada pelo Ministério Público apontou que ele e mais outras seis pessoas estavam aglomeradas em uma praia do litoral […]
Na primeira sessão jurisdicional do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), a maioria de seus integrantes julgou inconstitucional o parágrafo único do artigo 28 da Lei Municipal n.º 1.601, de 23 de junho de 2015, do município de Imperatriz, que concedia redução de 50% da jornada de trabalho do professor que atingir […]
Apesar das leis voltadas ao tema e do intenso trabalho educativo e preventivo, como o Agosto Lilás, a violência contra a mulher segue como um problema social de difícil solução e capaz de permear todas as camadas sociais e econômicas da sociedade brasileira. “Mas um importante recurso auxiliar para ajudar a inibir tais atos abusivos […]
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a decisão de 1º Grau que condenou o Detran-PB a pagar a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, em decorrência da demora excessiva na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O caso foi julgado na Apelação […]
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma paciente que apresentou lesão neurológica na perna direita após procedimento cirúrgico em hospital da rede pública. No entendimento do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, houve imperícia da equipe médica. Narra o autor que, em agosto de 2018, foi submetido a cirurgia de prótese cardíaca bivalvar […]
O Banco Pan foi condenado a indenizar consumidora após reter, por 40 dias, o valor correspondente ao saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A decisão é da juíza do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia. A autora conta que, no dia 11 de fevereiro de 2022, realizou um empréstimo no banco mediante […]
Do ajuizamento à sentença, pouco menos de duas horas se passaram. Assim transcorreu um processo de divórcio consensual julgado nessa quinta-feira (28/7) pelo juiz Breno Fausto de Medeiros, da 3ª Vara de Família da comarca de Mossoró (RN). A petição inicial foi protocolada pelo advogado das partes às 8h59, com os demais documentos da ação. […]
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