A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Uber do Brasil e Tecnologia e um parceiro a indenizar uma passageira que foi agredida após uma discussão durante uma viagem. O colegiado concluiu que, embora as agressões tenham sido recíprocas, houve maior reprovabilidade da conduta do motorista, além […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) acatou o recurso do senador Eann Styvenson Valentim Mendes e negou o pedido de indenização formulado pela deputada Joice Cristina Hasselmann, por danos morais supostamente causados por comentário do senador sobre a vida pessoal da deputada durante live transmitida em rede social. A autora […]
Uma empresa de telefonia vai pagar cerca de R$ 150 mil em danos morais para 22 vendedores que foram obrigados a dançar a música “Conga La Conga”, da cantora Gretchen, “Boquinha da Garrafa”, do grupo de axé É o Tchan, entre outras, por não baterem metas de vendas. A empresa pode recorrer da decisão. O g1 não […]
O comportamento de um advogado durante uma audiência trabalhista chamou a atenção da juíza Jeovana Cunha de Faria, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), motivando-a a realizar uma advertência. Em sua fundamentação, a magistrada ressaltou o “tom de voz alterado e as gesticulações excessivas e agressivas” dele ao se dirigir à advogada da […]
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal de Viamão (RS) que teve tratamento de infertilidade e reprodução assistida interrompidos no meio pela instituição. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sentença condenatória da 6ª Vara Federal de Porto […]
Marcos Scalercio, juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) e professor de direito material e processual do trabalho, está sendo acusado por ao menos dez mulheres de assédio sexual entre 2014 e 2020. As informações são do G1. Todas as denúncias chegaram ao conhecimento do Me Too Brasil, organização sem fins lucrativos que oferece assistência jurídica gratuita […]
A Santa Casa de Belo Horizonte abriu uma ação contra a União, o governo de Minas Gerais e a gestão da capital mineira para não arcar com os custos do aumento salarial de enfermeiros em razão do piso da categoria. Segundo a entidade, o incremento da remuneração dos profissionais de saúde resulta em uma despesa […]
O pai que teve a prorrogação da licença-paternidade negada pela empregadora, em Belo Horizonte (MG), receberá uma indenização por danos morais de R$ 10 mil. A decisão é dos desembargadores da Oitava Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O trabalhador é […]
A Justiça do Amazonas condenou duas instituições a ressarcir e indenizar uma estudante que fez um mestrado que não possuía o reconhecimento e autorização do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O caso aconteceu em Itacoatiara, no interior do estado. Na sentença, o juiz Saulo Góes Pinto […]
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, em 11 de dezembro de 2020, emitiu nota técnica reconhecendo que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional quando for adquirida ou desencadeada em função de condições especiais de trabalho. Esse foi o fundamento adotado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª […]
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