Arquivos Justiça - Página 248 de 481

Liminar impede cobrança vencimentos de servidor após licença para tratar

Um servidor público que recebeu cobrança de vencimentos após licença para tratar assuntos particulares, conseguiu na Justiça liminar para suspender a exigibilidade do pagamento do suposto débito junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano). A medida foi concedida pela juíza federal Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Federal Cível […]

Justiça SC Sul xxSlider_princial

CONDIÇÕES INDIGNAS: TJ-SC confirma condenação de casal por maltratar cachorros

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou a condenação de um casal que mantinha dois cachorros acorrentados em local insalubre e em condições deploráveis. O crime foi descoberto no município de Coronel Freitas, oeste do Estado, em novembro de 2020. Uma ONG de proteção aos animais descobriu o delito […]

Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

PRECEDENTE VALENDO: Não existe vínculo trabalhista em contrato de franquia,

Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade do contrato de franquia firmado entre a seguradora Prudential e uma ex-franqueada, negando o pedido de vínculo trabalhista feito pela autora. A decisão inédita é da 4ª Turma da Corte Trabalhista. Essa foi a primeira vez que um tribunal superior analisou o mérito de […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Loja que errou contrato de financiamento deve indenizar consumidor

Por considerar que erro geraria prejuízo imensurável ao consumidor, a juíza Diva Maria de Barros Mendes, do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), determinou que uma loja deve pagar R$ 3.500 em indenização por danos morais a um homem por erro em contrato de financiamento. O homem comprou […]

Justiça xxslider_principal2

Sócio e sociedade empresarial são pessoas distintas, decide juíza

Por considerar que sócio e sociedade empresarial são pessoas distintas, a juíza Zilmene Gomide da Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, determinou que o Departamento estadual de Trânsito de Goiás deve credenciar uma psicóloga como prestadora de serviços, mesmo sem a certidão de regularidade fiscal. A autoridade de trânsito recusou […]

Justiça xxslider_principal2

Dono de cachorro é condenado a indenizar mulher que foi

Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o dono de um Golden Retriever a indenizar uma mulher que teve ferimentos na orelha após ser atacada pelo cachorro. O colegiado lembrou que o detentor da guarda responde pelos danos causados pelo animal, quando não comprovar que houve culpa da vítima ou […]

Justiça Sudeste

NATUREZA ALIMENTAR: Impenhorabilidade do bem de família não é absoluta,

A impenhorabilidade do imóvel residencial não é absoluta, dependendo da análise do caso concreto. Assim concluiu a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) no julgamento de um agravo de petição interposto pelo dono de um imóvel penhorado na Justiça do Trabalho, que alegou tratar-se de bem de família. O colegiado […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Juízo 100% Digital reduz tempo de tramitação de processos

A implantação do Juízo 100% Digital resultou na redução do tempo de tramitação dos processos. No Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), por exemplo, o tempo médio de julgamento de processos girava em torno de 2 anos e 4 meses e passou a durar 104 dias – aproximadamente 3,5 meses – com o modelo digital. O dado foi […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

MPF obtém liminar que suspende oferta de cursos por faculdade

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão limiar que suspendeu todos os cursos ofertados pela Faculdade Evangélica de Salvador (Facesa), isoladamente ou em parceria com outras instituições educacionais, no estado de Alagoas. A Justiça Federal determinou à Sociedade Educacional Brasileira (Saber Ltda.), atual mantenedora da Facesa, à Primeira Igreja Batista do Brasil e ao Instituto […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Acordo entre CNJ e MPF amplia eficiência no combate a

Com o objetivo de elevar a eficiência na prevenção e no controle das infrações penais e aperfeiçoar a atuação da Justiça e do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceram acordo de cooperação técnica para compartilhamento da base de dados entre as instituições. O acordo, que prevê […]

Category : Justiça