Cientes da necessidade da promoção de debates que englobem temas sobre o bem-estar, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp), promoveu o Seminário “Vamos falar de saúde mental: ressignificação, resiliência e superação”. Assuntos de valorização à vida e cuidado com o próximo foram explanados com os presentes. A […]
O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (TJ-AC) antecipou tutela provisória para determinar a moradora de condomínio que adote série de providências para garantir a segurança de moradores e animais domésticos do residencial. De acordo com a decisão, da juíza de Direito Zenice Mota, publicada na edição nº 7.232 do Diário […]
O governo do Acre deve atender às exigências estabelecidas na legislação, conferindo ao estádio Arena Acreana a segurança necessária para receber eventos de grande porte. Conforme a decisão judicial da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco são necessárias adequações imediatas, por isso o local encontra-se interditado. Com o intuito de forçar ao adimplemento […]
Um casal de Belo Horizonte (MG) resolveu fazer um pacto antenupcial uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, que autorizou a inclusão da cláusula de multa no contrato. O pacto antenupcial […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentou nesta quarta-feira (25) o Sistema Assistente Virtual de Inteligência Artificial (SAVIA). A ferramenta, orientada por inteligência artificial (IA), é capaz de auxiliar magistrados, servidores e colaboradores da área administrativa do TJMG na redação de textos e documentos. A ferramenta é baseada na recém-lançada plataforma ChatGPT e utiliza […]
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que uma faculdade de Direito, que é uma autarquia municipal, pode utilizar o processo de execução fiscal para a cobrança de valores devidos de mensalidades por seus alunos. Desta forma, o réu deverá pagar o montante de R$ 4.912,90.Os autos mostram […]
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu o direito de uma mulher de incluir o sobrenome de sua avó materna em seu registro civil por entender que a medida integra os direitos de personalidade e, no caso concreto, a modificação traz ausência de risco de prejuízo a terceiros. Consta nos autos […]
A Controladoria-Geral da União (CGU) revogou nota técnica aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro para punir funcionários públicos que se manifestassem contra o governo nas redes sociais. A decisão que revoga a nota foi assinada no dia 16 de janeiro. A regra que foi revogada pretendia adequar o Estatuto do Servidor Púbico (Lei nº […]
Não cabe ao Poder Judiciário discutir a justiça de uma decisão administrativa, revendo seus critérios, quando não houver infringência à legalidade ou flagrante teratologia. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) onfirmou a validade de uma multa de R$ 5 mil imposta a uma loja da rede Magazine Luiza pela violação de regras sanitárias durante […]
A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a seleção de estágio para estudantes de direito no Poder Judiciário baiano que tinha no edital como critérios que os candidatos se declarassem LGBTQIAPN+ no momento da inscrição. Conforme divulgado pela JuriNews, o edital ainda tinha uma escala de prioridades para as vagas, com base no […]
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