O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que garantiu o direito de um instrutor de tênis de 24 anos, residente no município de Marechal Cândido Rondon (PR), de exercer a profissão sem ser obrigado a se inscrever no Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região (CREF 9/PR). A decisão foi proferida […]
A Justiça Federal (JF) homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o hospital S.O.S Cárdio, que conclui uma ação civil pública sobre questões ambientais referentes à construção do complexo hospitalar, situado na SC 401, em Florianópolis. O acordo estabelece o pagamento, pelo hospital, de R$ 113.000,00 a título de indenização, para utilização em projeto ambiental […]
O Ministério Público Federal defendeu o arquivamento de um pedido de investigação contra Jair Bolsonaro, feito no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal. O pedido de investigação foi apresentado inicialmente pelo PDT no Supremo Tribunal Federal, alegando que Bolsonaro teria cometido o crime de tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício […]
Redação Jurinews, com informações do MPF A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgou nesta segunda-feira (29) nota pública reafirmando a inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 490/2007. A proposição, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, busca […]
Redação Jurinews, com informações do MPF O Ministério Público Federal (MPF) obteve nova vitória na ação civil pública que obrigou a Agência Nacional de Mineração (ANM) a realizar o leilão da cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima. A nova decisão da Justiça Federal garante que o valor arrecado com o leilão […]
Redação Jurinews, com informações do TRF4 A Justiça Federal extinguiu sem julgar o mérito uma ação popular de autoria do ex-prefeito de Chapecó (SC), Luciano José Buligon, para suspender a eventual venda de imóveis de agricultores da região para uma empresa estrangeira, o que ocorreria sem cumprimento dos requisitos para utilização das terras. A juíza […]
Redação Jurinews, com informações do TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição, localizado em Porto Alegre, a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil a uma mulher de 29 anos que foi vítima de negligência médica enquanto esteve internada para realizar um parto. Por […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu extinguir sem resolução o processo em que uma mulher solicitava a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte relacionado ao seu ex-companheiro. A ação foi considerada improcedente em primeira instância devido à falta de comprovação da qualidade de dependente por parte da autora. […]
O juiz federal Roberto Lima Santos, da 1ª Vara de Apucarana, no Paraná, acolheu o pedido e decidiu que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região não pode requerer a agenda de trabalho presencial dos magistrados. A solicitação foi feita pelo juiz do Trabalho Cícero Ciro Simonini Junior, que argumentou não ter interesse […]
O anúncio do fim da política de Preço de Paridade de Importação (PPI) para o diesel e a gasolina pela Petrobras na semana passada está enfrentando um processo judicial na Justiça Federal de São Paulo. Dois advogados, Rafael Mortari e Adilson Bolico, com o apoio do Instituto Ibero-Americano da Empresa, protocolaram uma ação popular ontem […]
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