A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou apelação da Fazenda Nacional em face de sentença que extinguiu a execução, em razão do valor considerado irrisório que se cobrava na ação em questão. O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, afirmou que o “atual cenário normativo conduz inexoravelmente à extinção da […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia determinado à Caixa Econômica Federal (Caixa) oferecer ao autor, preferencialmente, um contrato de arrendamento especial com opção de compra do imóvel, conforme o artigo 38 da Lei 10.150/2000, condicionando o arrendamento à suspensão da execução extrajudicial. O imóvel, antes […]

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que um ocupante do cargo de Analista Administrativo do Banco Central do Brasil (BCB) tem o direito de inscrição na condição de advogado no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão confirmou a sentença do Juízo da 2ª Vara Federal […]

O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) lançaram o projeto Justiça Federal mais perto de você, que visa facilitar o acesso da população, especialmente em situações de vulnerabilidade, aos serviços da Justiça Federal. O projeto, de abrangência nacional, busca oferecer orientações claras e acessíveis sobre os direitos que podem ser […]