O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai julgar se a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho. O recurso será analisado pela 2ª Turma da corte, em data ainda não estipulada, sob relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta. A ação originalmente foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo, Região Metropolitana de São Paulo […]
A revista pessoal feita com contato físico extrapola os limites do poder diretivo do empregador, configurando situação vexatória que afronta a intimidade e a dignidade do trabalhador, pois expõe parte do seu corpo. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou por unanimidade uma empresa do ramo alimentício ao pagamento de indenização no valor de […]
O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo apresentou representação formal ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e à Corregedoria-Geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra os desembargadores da 8ª Turma do TRT-RS, Marcelo José Ferlin Dambroso e Luiz Alberto de Vargas, por violação de deveres funcionais. Em […]
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido um acordo homologado em juízo entre a Mucugê Village Resort Hotel S.A., de Belo Horizonte (MG), e um administrador de obra, e afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre o valor acordado. Como não houve o reconhecimento de vínculo de emprego, o […]
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou os resultados da Pesquisa de Metas Nacionais 2022 – Processos Participativos, da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, em que 79% dos que responderam ao questionamento consideram a Justiça do Trabalho “totalmente ou muito confiável”. Realizado entre 21 de junho e 31 de julho de 2021, o […]
Ex-funcionário que ingressou com ação trabalhista e teve os pedidos negados acabou condenado em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, além de custas que somam quase R$ 43 mil. A decisão é do juiz do Trabalho Bruno de Carvalho Motejunas, da vara do Trabalho de Bacabal (MA). O autor ingressou com ação […]
As mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), no sentido de que a parte sucumbente, seja empresa ou empregado, é responsável pelo pagamento dos honorários, embasaram a decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que declarou a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais (devidos pela parte que “perde” a ação) a serem pagos […]
O serviço de fisioterapia é, para um hospital, uma atividade-meio e não uma atividade-fim. Sendo assim, a terceirização dessa área é lícita, conforme diz a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), que dispõe sobre o exercício da Medicina. Com base nesse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que julgou improcedente a ação […]
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 541,2 mil para os herdeiros de empregado que morreu em decorrência de choque elétrico, durante montagem de outdoors. A vítima trabalhava na empresa M F G Aloise – ME e, durante a montagem de um outdoor, ela […]
Por entender que o Santander praticou conduta antissindical e promoveu demissões em massa durante a epidemia, o juiz Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), condenou o banco ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A decisão foi provocada por ação civil pública do Sindicato dos Empregados […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
