Arquivos Justiça do Trabalho - Página 53 de 55

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Pesquisa mostra que 79% consideram a Justiça do Trabalho “muito

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou os resultados da Pesquisa de Metas Nacionais 2022 – Processos Participativos, da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, em que 79% dos que responderam ao questionamento consideram a Justiça do Trabalho “totalmente ou muito confiável”. Realizado entre 21 de junho e 31 de julho de 2021, o […]

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Trabalhador perde ação e é condenado em honorários e custas

Ex-funcionário que ingressou com ação trabalhista e teve os pedidos negados acabou condenado em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, além de custas que somam quase R$ 43 mil. A decisão é do juiz do Trabalho Bruno de Carvalho Motejunas, da vara do Trabalho de Bacabal (MA). O autor ingressou com ação […]

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Justiça gratuita não afasta condenação ao pagamento de honorários

As mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), no sentido de que a parte sucumbente, seja empresa ou empregado, é responsável pelo pagamento dos honorários, embasaram a decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que declarou a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais (devidos pela parte que “perde” a ação) a serem pagos […]

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Fisioterapia em hospital é atividade-meio e terceirização é lícita, decide

O serviço de fisioterapia é, para um hospital, uma atividade-meio e não uma atividade-fim. Sendo assim, a terceirização dessa área é lícita, conforme diz a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), que dispõe sobre o exercício da Medicina. Com base nesse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que julgou improcedente a ação […]

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Juíza determina indenização de R$ 541 mil para herdeiros de

A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 541,2 mil para os herdeiros de empregado que morreu em decorrência de choque elétrico, durante montagem de outdoors. A vítima trabalhava na empresa M F G Aloise – ME e, durante a montagem de um outdoor, ela […]

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Justiça do Trabalho condena Santander a pagar R$ 50 mi

Por entender que o Santander praticou conduta antissindical e promoveu demissões em massa durante a epidemia, o juiz Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), condenou o banco ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A decisão foi provocada por ação civil pública do Sindicato dos Empregados […]

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Trabalhador beneficiário da justiça gratuita vai pagar custas por faltar

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou um pizzaiolo, beneficiário da justiça gratuita, a pagar custas processuais em reclamação trabalhista que ele apresentou contra a Pizzaria Nova Firenze. Em regra, o profissional não arcaria com os custos, mas o pagamento foi determinado, pois ele faltou à audiência […]

Justiça Justiça do Trabalho xxslider_principal2

Audiência virtual não anula instrução processual, decide TRT-3

A condução de audiência telepresencial, por si só, não anula a instrução processual. Dessa forma, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) rejeitou a nulidade de um processo no qual foi negada a audiência presencial. Uma empresa foi condenada a pagar direitos trabalhistas descumpridos a um servente de pedreiro. Em recurso, a defesa […]

Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

TRT-SP mantém decisão de demissão de funcionária que recusou vacina

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) confirmou a decisão em 1ª instância que reconheceu a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza de um hospital infantil por ela ter se recusado a tomar a vacina contra a Covid-19. A decisão cabe recurso. A auxiliar de limpeza recusou tomar a vacina duas vezes, […]

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Prescrição declarada de ofício por juiz não se aplica ao

O dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que permite ao juiz declarar de ofício a prescrição não tem aplicação subsidiária no Direito Processual Trabalho. Esse entendimento foi utilizado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para afastar a prescrição decretada pelo juízo de primeiro grau sobre os direitos que um operador de máquina injetora cobrou de […]

Category : Justiça do Trabalho

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