Arquivos Justiça do Trabalho - Página 53 de 57

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TRT-MG reconhece que gorjetas podem ser incorporadas ao salário

De acordo com a Súmula nº 354 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), “as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado”. No caso de não ser obrigatória a cobrança, considera-se correto o procedimento do empregador de proceder à integração das gorjetas ao salário com base num […]

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Desembargador suspende cobrança de honorários a beneficiária da justiça gratuita

Os trabalhadores com acesso gratuito à Justiça não precisam pagar custas processuais, honorários advocatícios ou perícias de sucumbência. Assim, o desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas-SP (TRT-15), suspendeu liminarmente a liberação de honorários sucumbenciais devidos por uma reclamante. A 8ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) havia exigido […]

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“DESCARTADA”: Juíza reverte justa causa de mulher que sofreu discriminação

A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora de medicamentos em Belo Horizonte (MG), a uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho. Ficou provado no processo que a empregadora agiu de forma discriminatória ao dispensar a profissional e aplicar somente uma advertência ao outro trabalhador que participou […]

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Honorários são indevidos em caso de desistência da ação, decide

Por unanimidade de votos, os magistrados da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) negaram provimento ao recurso de uma empresa de armazenagem do ramo frigorífico que buscava a condenação do empregado em honorários advocatícios por desistência da ação. O recurso do empregador se amparava no artigo 90 do Código de […]

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Juiz manda trabalhador demitido após diagnóstico de HIV ser reintegrado

Uma empresa de recuperação de crédito de Belo Horizonte terá que reintegrar ao emprego e pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um empregado que foi dispensado de forma discriminatória após ser diagnosticado com HIV. A decisão é do juiz Luiz Cláudio dos Santos Viana, titular da 42ª Vara do Trabalho de […]

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Honorários advocatícios são indevidos no caso de desistência de ação

Não havendo condenação em virtude da extinção da causa sem julgamento do mérito, não há razão para a imposição de honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma empresa de armazenagem do ramo frigorífico que […]

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MUDANÇA NA LEI: Trabalhador com acesso gratuito à Justiça não

Os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que preveem o pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e perícias de sucumbência aos perdedores dos litígios beneficiários da gratuidade judicial configuram impedimento de acesso à justiça aos mais pobres. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declarou nesta quarta-feira (20) a inconstitucionalidade […]

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Reversão de justa causa não garante indenização por danos morais,

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido de indenização de um gerente de uma administradora de imóveis, demitido sob a acusação de ter sido negligente na fiscalização do tesoureiro da empresa, que desviou cerca de R$ 160 mil. A dispensa por justa causa foi revertida pela Justiça do Trabalho, mas […]

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Justiça de SP concede adicional noturno em salários de jogadores

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) reconheceu o direito ao adicional noturno de 20% na remuneração dos jogadores de futebol, em ação de dissídio aberta pelo sindicato da categoria. Os valores são referentes aos anos de 2017 e 2018. Ainda cabe recurso por parte dos clubes na ação, que corre no Tribunal Regional […]

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Foto descontraída não comprova amizade íntima entre reclamante e testemunha

O depoimento do colega de um profissional que atuava como vendedor em uma loja de vestuários foi mantido com caráter testemunhal pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), ainda que a empresa tivesse apresentado uma foto em que ambos fumavam e bebiam cerveja, em um momento de descontração. A decisão […]

Category : Justiça do Trabalho

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