O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou sua produtividade em quase 24,47% nos 18 meses de pandemia. De março de 2020 a setembro de 2021, foram julgados mais de 523 mil processos, o que equivale a 1.743 processos por dia útil de trabalho, segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal. Com a maioria dos […]
A audiência telepresencial, especialmente em tempos de pandemia, é a efetivação dos princípios da celeridade e economia processual, bem como da duração razoável do processo, sem comprometimento do contraditório e da ampla defesa. Assim, a Seção de Dissídios Individuais-7 do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-ST) manteve decisão monocrática que havia denegado pedido […]
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) publicou o ato 162/21 que estabelece, regulamenta e atualiza regras para a retomada gradual das atividades presenciais. A partir do póximo dia 4 de outubro, será necessária a apresentação do comprovante de vacinação para ingresso nos prédios do TRT-PB. Essa exigência valerá também para os servidores do […]
Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) anularam sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Betim após o trabalhador não conseguir acessar a audiência de instrução por meio virtual. A juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, relatora no processo, reconheceu que houve cerceamento de defesa, determinando realização de […]
Acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) confirmou sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular e notebook fornecidos por empresa comercializadora de sementes do sudoeste goiano. O autor do processo não conseguiu provar na justiça que ficava à disposição do trabalho de segunda a domingo, 24 […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) questionava a legalidade da cobrança, pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Tecnologia da Informação no Estado do Pará, de honorários advocatícios contratuais junto com os assistenciais. De acordo com os ministros, a cobrança aprovada em assembleia-geral […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai julgar se a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho. O recurso será analisado pela 2ª Turma da corte, em data ainda não estipulada, sob relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta. A ação originalmente foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo, Região Metropolitana de São Paulo […]
A revista pessoal feita com contato físico extrapola os limites do poder diretivo do empregador, configurando situação vexatória que afronta a intimidade e a dignidade do trabalhador, pois expõe parte do seu corpo. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou por unanimidade uma empresa do ramo alimentício ao pagamento de indenização no valor de […]
O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo apresentou representação formal ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e à Corregedoria-Geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra os desembargadores da 8ª Turma do TRT-RS, Marcelo José Ferlin Dambroso e Luiz Alberto de Vargas, por violação de deveres funcionais. Em […]
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido um acordo homologado em juízo entre a Mucugê Village Resort Hotel S.A., de Belo Horizonte (MG), e um administrador de obra, e afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre o valor acordado. Como não houve o reconhecimento de vínculo de emprego, o […]
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