Mantida condenação por danos morais de banco que demitiu funcionária com doença profissional

 Mantida condenação por danos morais de banco que demitiu funcionária com doença profissional

jurinews.com.br

Por Redação JuriNews
13/05/2022 17:39

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) manteve a condenação de uma instituição bancária, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, por demitir uma funcionária com doença profissional. Conforme a decisão, foram mantidos, também, o pagamento das verbas do período compreendido entre a demissão e o restabelecimento do vínculo empregatício, a exemplo de salários, férias e FGTS. O Recurso Ordinário Trabalhista teve como relator o desembargador Paulo Maia Filho.

De acordo com os autos, a funcionária passou por diversos cargos no banco, tendo atuado na instituição desde que era estagiária, contabilizando quase 17 anos de serviços prestados. Constatou-se, por meio de vários laudos médicos, inclusive do INSS, que a empregada adquiriu a síndrome do túnel do carpo, bem como lesões no punho e ombro, compatíveis com doença profissional. No entanto, segundo o juízo da 1ª Vara do Trabalho da Capital, “mesmo tendo entrado em gozo do auxílio-doença, durante o curso do aviso prévio, ensejando a suspensão do contrato de trabalho, a reclamada manteve a sua demissão, ferindo o disposto no artigo 118, da Lei nº 8.213/91”.

Dessa forma, a sentença, além de determinar a reintegração da funcionária aos quadros da empresa, condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais. No recurso, a instituição pediu a reforma da sentença, alegando, entre outras coisas, que, na época da demissão, a funcionária encontrava-se em perfeito estado de saúde, conforme atesta o exame demissional, além de pedir para afastar ou reduzir o valor do pagamento da indenização.

Para o relator, ficou perfeitamente caracterizada a dispensa da empregada quando acometida de doença ocupacional. “Por essa razão, encontra-se correta a sentença de origem, que confirmou a tutela de urgência deferida, determinando a reintegração da reclamante nos quadros da empresa reclamada, com pagamento dos salários vencidos e demais encargos legais (recolhimentos fiscais, previdenciário etc)”, argumentou.

Em relação ao dano moral, ao analisar o argumento do banco de que não houve despedida discriminatória, o desembargador Paulo Maia Filho avaliou que o laudo pericial é conclusivo no sentido de apontar a relação entre o trabalho e as lesões nos ombros e punhos da reclamante. Além disso, entendeu que a atitude do empregador ao dispensar um empregado doente, sem dúvidas, implicou em violação à dignidade da pessoa humana, bem como aos valores sociais do trabalho, com nítido cunho discriminatório.

“A conduta patronal se revestiu de abusividade, capaz de ferir a dignidade da trabalhadora e seu bem-estar físico e emocional, ao deixá-la ao desamparo, no momento de maior fragilidade pelo acometimento da doença, sendo devida a responsabilidade civil do reclamado nos termos dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil”, concluiu.

Processo nº 0000472-49.2019.5.13.0001.

Com informações do TRT-PB

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