Um homem, de 27 anos, que teve o seu direito ao silêncio violado, obteve Habeas Corpus para anular interrogatório extrajudicial. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acolher pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). O entendimento é de, ao ser preso, a autoridade policial desrespeitou o artigo 5º da Constituição […]

Agressões verbais contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo, que menosprezam ou discriminam a condição de mulher, com o intuito de constrangê-las ou ameaçá-las podem configurar violência política de gênero. O Grupo de Trabalho do Ministério Público Eleitoral (MPF), que busca combater e prevenir práticas violentas contra a mulher no meio político, alerta que a […]

Moradores do Setor Nova Esperança, em Jataí (GO), foram declarados como sendo os devidos proprietários, por usucapião especial coletivo, dos imóveis em que residem no conjunto habitacional. A decisão é do juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª da Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos do Tribunal de Justiça de […]