A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma mulher ser indenizada por danos morais após a morte de seu companheiro, um vigilante que faleceu em acidente de trânsito durante o retorno de uma escolta armada. A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que condenou a […]

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável ao considerar que a condenação se baseava exclusivamente no relato da vítima, sem respaldo em outras provas. CONTRADIÇÕES E FALTA DE PROVAS O homem havia sido condenado em primeira instância, mas recorreu e obteve a […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) determinou a reintegração de um guarda portuário demitido por justa causa ao reconhecer que sua dispensa foi motivada por razões inverídicas e incongruentes. A decisão foi baseada na teoria dos motivos determinantes, estabelecida no Tema 1.022 do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige fundamentação válida para […]

O Facebook Serviços Online do Brasil terá que restabelecer o perfil comercial de uma tabacaria no Instagram após a conta ter sido invadida. A decisão foi tomada em caráter liminar pelo juiz Marcelo Mattar Coutinho, da 1ª Vara de Anchieta (ES), que reconheceu o risco de prejuízos financeiros à empresa e a possibilidade de consumidores […]