A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF condenou condomínio residencial da Octogonal ao pagamento de danos morais e materiais a moradora que sofreu queda ao entrar no elevador do edifício, porque o equipamento apresentava desnivelamento em relação ao piso. O acidente, que ocorreu em 23 de maio de 2024, provocou lesões na moradora […]

Uma empresa de energia elétrica foi condenada a indenizar uma consumidora do Distrito Federal após suspender, de forma indevida, o fornecimento de energia à sua residência. A decisão é da juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia, que reconheceu falha na prestação do serviço e determinou o pagamento de indenização por danos morais, diante […]

A 25ª Vara Cível de Brasília determinou o bloqueio de bens de duas empresas, até o limite de R$ 28,28 milhões, como medida para resguardar consumidores afetados pelo fechamento repentino de uma rede de depilação a laser. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), após o registro de […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma empresa de telefonia por importunar uma consumidora com ligações e mensagens publicitárias. O colegiado considerou a conduta abusiva e violadora do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o processo, a autora recebeu inúmeras ligações telefônicas, bem como mensagens publicitárias, […]