Juíza auxiliar de Rosa Weber na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Amini Haddad entrou na disputa pela vaga da ministra no Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada intensificou as articulações nas últimas semanas, após virem à tona notícias de que o presidente Lula passou a considerar a indicação de uma mulher […]
Com voto de desempate do ministro Cristiano Zanin, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar recurso envolvendo a fixação de honorários advocatícios por equidade exclusivamente em causas de valor elevado que tenham como parte a Fazenda. A Corte reconheceu que há repercussão geral e questão constitucional em recurso da União a favor dos honorários equitativos. A análise […]
A Justiça do Reino Unido deu prazo de três meses para que a Vale apresente defesa no processo em que atingidos pela tragédia ocorrida em Mariana (MG) cobram indenizações da mineradora anglo-australiana BHP Billiton. Ela deverá se manifestar até as 16h do dia 10 de novembro. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (7). Argumentos apresentados pela […]
O ex-vereador Jair Barbosa Tavares, conhecido como Zico Bacana, e o irmão Jorge Tavares foram assassinados nesta segunda-feira (7) no Rio de Janeiro. Eles estavam em um estabelecimento comercial no bairro de Guadalupe, Zona Norte da capital fluminense, quando um veículo parou em frente ao local e um grupo de homens atirou contra eles. Em […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 90 extremistas bolsonaristas que depredaram e vandalizaram os prédios do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional nos atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes substituiu a prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, cancelamento […]
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a preclusão consumativa na hipótese de interposição de agravo, dentro do prazo legal, após o oferecimento de embargos de declaração contra decisão que inadmite recurso especial. Assim, determinou que a 2ª Turma prosseguisse no julgamento do agravo em recurso […]
A obrigação de retirar qualquer tipo de acessório para entrar em prédios públicos é necessária por uma questão de segurança. Por isso, o interesse individual de uma pessoa não pode se sobrepor ao interesse público. Esse foi o entendimento do 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vitória (ES) para negar pedido de autorização […]
Se o réu é encontrado e citado em endereço diverso daquele fornecido pelo autor da ação, isso não o autoriza a supor que as futuras intimações dos atos processuais serão enviadas a esse mesmo local, a menos que assim ele requeira nos autos. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a investigação sobre suspeita de desvios em contratos de kits de robótica, que envolve aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No pedido, que está sob segredo de Justiça, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defende que a investigação deveria […]
A 3ª Turma do STJ negou provimento ao recurso de uma empresa de corretagem que questionava a cláusula contratual na qual o pagamento da comissão estava condicionado ao registro imobiliário de um empreendimento. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que o direito do corretor de ser remunerado pela mediação é disponível, permitindo que […]
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